Biblioteca da Universidade do Minho

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Princípios estruturantes da Constituição da República de Moçambique / [Teodato Hunguana... et al.] Monografia Publication Maputo : Conselho Constitucional, 2021 Description 447 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Conselho Constitucional : 20 anos edificando a justiça constitucional / [Albano Macie... et al.] Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, 2023 Description 532 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Baltazar dos Santos Alves / [Joaquim Alberto Chissano... et al.] Monografia Publication Maputo : Conselho Constitucional, 2022 Description 1007 p., [1] fot. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Constitucionalismo moçambicano : as fontes materiais das constituições da República : comunicações apresentadas no Colóquio organizado pelo Conselho Constitucional... / Joaquim Alberto Chissano... [et al.] ; [prefácio Filipe Jacinto Nyusi ; nota introdutória Lúcia da Luz Ribeiro] Monografia Publication Maputo : Conselho Constitucional, 2020 Description 466 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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