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Inconstitucionalidade por omissão e ação por incumprimento : a inércia do legislador e suas consequências / Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu
Monografia
Publication
Lisboa : Editorial Juruá, 2011
Description
292 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Instituições, órgãos e organismos da União Europeia / coord. Joana Covelo de Abreu, Liliana Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
556 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Regulação bancária no plano nacional e no plano europeu [Documento eletrónico] : um olhar sobre o presente e sobre o futuro = [Banking regulation at national and European level : a look at the present and the future] / Vítor Carlos Almeida da Silva ; orient. Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu
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Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Obtenção de provas no âmbito da atividade notarial da União Europeia e do Brasil [Documento eletrónico] : o caminho para um adensamento da segurança jurídica? / Luiz Meneghel Bettiol ; orient. Joana Covelo de Abreu e Heloise Siqueira Garcia
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Legal developments on cybersecurity and related fields / ed. Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade, Pedro Miguel Fernandes Freitas, Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu
Monografia
Publication
Cham : Springer, cop.2024
Description
VI, 344 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva [Documento eletrónico] : da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia = [National courts and effective judicial protection] : from cooperation to judicial integration in the european union procedure / Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A tutela jurisdicional efetiva dos particulares no contencioso da União Europeia [Documento eletrónico] : o recurso de anulação como realidade jurídica (ou ilusão prática?) = [The effective judicial protection of private applicants in European Union litigation : the action for annulment as a legal reality (or pratical illusion?)] / Manuela João Araújo da Cunha ; orient. Joana Rita Sousa Covelo de Abreu
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O (in)sucesso das medidas agroambientais da Política Agrícola Comum e o caso da agropecuária [Documento eletrónico] / Rafael Leite Pinto ; orient. Joana Rita Covelo de Abreu
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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Online legal platforms, the beginning of the 4.0 law practice? [Documento eletrónico] / Pedro Petiz Viana ; orient. Joana Covelo de Abreu, Paulo Novais
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso restrito à U.M. (2 anos)
Availability
No copies available
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A transnacionalidade do regulamento da União Europeia em matéria sucessória [Documento eletrónico] : cenários de aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro / Marise Dornelles Brea ; orient. Joana Covelo de Abreu e José Everton da Silva
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
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O mandado de injunção e o reenvio prejudicial [Documento eletrónico] : mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia? / Devilson da Rocha Sousa ; orient. Joana Covelo de Abreu, Clóvis Gorczevski
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
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A resolução alternativa de litígios em linha e o paradigma da justiça eletrônica [Documento eletrónico] : reflexões prospectivas acerca do direito do consumo na União Europeia e no Brasil / Tatiana Stadnick ; orient. Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu, Josemar Sidinei Soares
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
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O princípio da eficiência processual no ordenamento jurídico Europeu e Brasileiro [Documento eletrónico] : concretizações à luz da videoconferência e da ata notarial = [The principle of procedural efficiency in the European and Brazilian legal system : achievements in the light of videoconferencing and notary minutes] / Tiago Guagliariello ; orient. Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu, Zenildo Bodnar
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Convergence between competition and data protection legal setting [Documento eletrónico] : protecting startups by studying a fair competition mechanism = Convergência entre concorrência e as leis de proteção de dados : protegendo as startups através de um estudo do mecanismo de concorrência leal / Thiago Vinícius Vieira ; orient. Joana Rita Sousa Covelo Abreu
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Água potável e alimentos contaminados por agrotóxicos no contexto da agenda 2030 [Documento eletrónico] : uma reflexão à luz dos desafios regulatórios no Brasil e na União Europeia = [Drinking water and food contaminated by pesticides in the context of the 2030 agenda : a reflection in light of regulatory challenges in Brazil and the European Union] / Nelson Alex Lorenz ; orient. Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu e Márcio Ricardo Staffen
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
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A busca pela garantia da presunção de inocência no Direito Internacional dos Direitos Humanos [Documento eletrónico] : uma inspiração no direito da União Europeia e na Teoria da Interconstitucionalidade / Julio Cesar Hahn ; orient. Joana Rita Sousa Covelo Abreu
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia [Documento eletrónico] = [The General Data Protection Regulation as an instrument for regulating trustworthy artificial intelligence in the light of the European Commission's ethical guidelines] / Victor Moreira Mulin Leal ; orient. Joana Abreu, Paulo Novais
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia [Documento eletrónico] : que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje? / Thiago Luiz Gesser Cesca ; orient. Joana Covelo de Abreu, Clóvis Demarchi
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A perspetiva jusfundamental do acesso à Internet no ordenamento jurídico da União Europeia [Documento eletrónico] = [Internet access in the European Union legal order from a jusfundamental perspective] / Mariana Nogueira Faria Estrada ; orient. Joana Rita Sousa Covelo de Abreu
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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UNIO E-BOOK 2019 [Documento electrónico] : o mercado único digital da União Europeia como desígnio político : a interoperabilidade como o caminho a seguir / autores António Ferreira... [et al.] ; coord. científica Alessandra Silveira, Joana Covelo de Abreu e Larissa Coelho
Monografia
Publication
[Braga] : Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação, 2019
Description
106 p. :
il.
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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