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A pena privativa da liberdade : evolução histórica e doutrinal / Pedro Correia Gonçalves ; pref. Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2009 Description 176 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

A bandeira e o hino : símbolos de Portugal / Ana Maria Magalhães, Isabel Alçada ; il. Pedro Cabral Gonçalves Produtos Computador Publication Lisboa : Ministério da Educação, 1997 Description 43 p. : muito il. color. ; 20 cm + 1 disco óptico (CD-ROM) LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

Código penal : aplicado no tempo : evolução legislativa, jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça, inclui as alterações da Lei no 32-2010, de 2 de Setembro e 40-2010, de 3 de Setembro / [anot.] Pedro Correia Gonçalves ; pref. Paulo Pinto de Albuquerque Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2010 Description 639 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).