Biblioteca da Universidade do Minho

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O Princípio do Primado do Direito Comunitário sobre as normas constitucionais dos estados-membros : dos Tratados ao projecto de "Constituição europeia" / Patrícia Fragoso Martins Monografia Publication Estoril : Pricípia, 2006 Description 208 p. ; 24 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

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Direito constitucional europeu : fundamentos, instituições, princípios e garantias / Patrícia Fragoso Martins Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, cop. 2022 Description 502 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Tribunais nacionais e direito da União Europeia : questões e jurisprudência essenciais / Patrícia Fragoso Martins Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica, 2020 Description 427, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União Europeia / Patrícia Fragoso Martins Monografia Publication S. João do Estoril : Principia, 2007 Description 234 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

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A convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso Martins Monografia Publication Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007 Description 176 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia Marques Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, reimpr. 2020 Description 398, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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