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A aplicação dos artigos 81.º=81 e 82.º=82 do Tratado CE : o novo regime instituído pelo regulamento (CE) n.º 1-2003 do Conselho / Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[S.l.] : Revista "Temas de Integração", 2005
Description
P. [161]- 221 ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O novo regulamento das concentrações comunitárias : notas sobre o reforço do princípio do balcão único e os comportamentos de Gun - Jumping / Pedro Madeira Froufe
Monografia
Availability
No copies available
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A noção de consumidor a crédito, à luz do ordenamento comunitário e português : (algumas notas críticas) / Pedro Madeira Froufe
Monografia
Availability
No copies available
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O novo regulamento das concentrações comunitárias : notas sobre o reforço do princípio do Balcão Único e os comportamentos de Gun - Jumping / Pedro Madeira Froufe
Monografia
Availability
No copies available
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Sinais de mudança no direito da concorrência (comunitário?) - alguns tópicos de discussão / Pedro Froufe
Monografia
Availability
No copies available
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [compil.] Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2008
Description
303 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Centro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (2).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [compil.] Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2010
Description
461 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [compil.] Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2016
Description
480 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [compil.] Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2020
Description
480 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada : (em vigor desde 1 de dezembro de 2009) / [compil.] Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, reimp. 2022
Description
480 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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As discriminações inversas no direito da União Europeia e a “constitucionalização” das liberdades económicas [Documento eletrónico] = [The reverse discrimination in the European Union law and the "constitutionalization" of economic liberties] / Pedro Daniel Alves de Sousa Cruz ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira, Serafim Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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The trading relationship between the EU and Mercosur [Documento eletrónico] : the mediatory role of Brazil / Filipa Daniela Gomes dos Santos ; orient. Pedro Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Mercados desportivos profissionais e o direito europeu da concorrência [Documento eletrónico] / Lucas Wagner Lourenço ; orient. Serafim Pedro Madeira Frouffe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Ceci n'est pas une aide d'état [Documento electrónico] : auxílios de estado, concorrência leal e tempos de crise / Ana Filipa da Silva Morais de Afonseca ; orient. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M. (2 anos)
Availability
No copies available
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Software interoperability [Documento eletrónico] : the EU competition and IP scrutiny / João Novo Faria Lages ; orient. Pedro Madeira Froufe, Maria Miguel Carvalho
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Direito da União Europeia : elementos de direito e políticas da União / coord. Alessandra Silveira, Mariana Canotilho, Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
1247 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Reference (1).
Checked out (1).
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A reforma do direito comunitário da concorrência [Documento electrónico] : o sentido descentralizador e/ou re-centralizador do Regulamento (CE) n.º 1-2003 / Serafim Pedro Madeira Froufe ; orient. Manuel Lopes Porto, Luís Couto Gonçalves
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2009
Online resource
Acesso restrito à UM
Availability
No copies available
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Auxílios de Estado no domínio do direito europeu da concorrência [Documento eletrónico] : o controlo da Comissão e a atuação dos tribunais nacionais = [State aid in the European competion law] : relatório de atividade profissional / Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro ; orient. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Mercado único de defesa [Documento eletrónico] : realidade ou utopia? = [Single market in defense : breve ensaio sobre as estratégias jurídico-políticas europeias face aos desafios atuais da globalização / Ana Isabel da Fonseca Gomes Torres Rego ; orient. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A circulação de escutas telefónicas no espaço público [Documento electrónico] / Carlos Alberto da Fonte Videira ; orient. Serafim Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso aberto
Availability
No copies available
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