Biblioteca da Universidade do Minho

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Questões fundamentais para a aplicação do CPA / Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 344 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Privacy e protecção de dados pessoais : a construção dogmática do direito à identidade informacional / Alexandre Sousa Pinheiro Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2015 Description 907 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 : [catálogo] / texto Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 2011 Description 529 p., [4] f. est. desdobr., [1] f. est. : il. ; 26 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Legislação eleitoral portuguesa : textos históricos (1820-1974) / Maria Namorado, Alexandre Sousa Pinheiro Monografia Publication Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1998 Description 2 v. ; 30 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

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Revista jurídica / dir. Alexandre Sousa Pinheiro Publicação periódica Publication Lisboa : AAFDL, 1985- Description ; 28 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (14).

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Comentário à IV revisão constitucional / Alexandre Sousa Pinheiro, Mário João de Brito Fernandes Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999 Description 588 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Comentário ao Regulamento geral de proteção de dados / autores Cristina Pimenta Coelho... [et al.] ; coord. Alexandre Sousa Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 709 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

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Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo Otero Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavares de Almeida, Pierre Guibentif ; consultores Claudio Radaelli, Luzius Mader ; colab. Alexandre Sousa Pinheiro ; assist. de invest. Sandra Pereira, Sónia Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014 Description 268 p. ; 27 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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