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O processo de constitucionalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia) [Documento eletrónico] = [The European constitutionalization and democratization process (or the legal and political legitimacy of the European Union)] / Francielle Vieira Oliveira ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2013
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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Perspectivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise [Documento eletrónico] : the European Union’s case] = [Legal insights and challenges of multilevel democracy in a crisis context / Taíza Maria Alves da Silva ; orient. Alessandra Aparecida Silveira
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Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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AI Regulation in the European Union [Documento eletrónico] : democratic trends, current instruments and future initiatives / Tiago Sérgio Cabral ; orient. Alessandra Silveira
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Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
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A reforma trabalhista no Brasil [Documento eletrónico] : implicações para o poder judiciário e para o direito de acesso à justiça por parte dos trabalhadores = [Labor reform in Brazil : judiciary system implications and the workers’ right of access to justice] / Maira de Souza Almeida ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
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Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
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Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI / Alessandra Silveira... [et al.] ; org. Patrícia Jerónimo ; ed. Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, Escola de Direito da Universidade do Minho
Monografia
Publication
[Braga : Universidade do Minho], D.L. 2016
Description
XI, 409 p. ;
23 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre
LocationBiblioteca de Direito
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Available (1).
Checked out (1).
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Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal [Documento eletrónico] = [Securitisation, constitutional state of exception and fundamental rights in the Covid-19 health crisis in Portugal] / Rafaela de Figueiredo Garcia Guimarães ; orient. Alessandra Aparecida Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
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As discriminações inversas no direito da União Europeia e a “constitucionalização” das liberdades económicas [Documento eletrónico] = [The reverse discrimination in the European Union law and the "constitutionalization" of economic liberties] / Pedro Daniel Alves de Sousa Cruz ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira, Serafim Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
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A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia [Documento eletrónico] : acesso aos benefícios sociais = [Freedom of movement of persons in the context of Union citizenship] : [access to social benefits] / Joana Ferreira de Castro Ribeiro ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
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Políticas migratórias e direitos humanos na União Europeia [Documento eletrónico] : o estado da arte num contexto de ‘policrise’ = [Migration policies and human rights in the European Union : the state of the art in a context of “policrise”] / Maria Teresa Pinto Tomás Alves ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
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A razão pública da união de direito [Documento eletrónico] : da juridicidade à democratização social = [The public reason of the union based on the rule of law : from lawfulness to social democratization] / Sérgio Maia Tavares Marques ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
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O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de Cidadania Europeia [Documento electrónico] / Maria Rosa Oliveira Tching ; orient. Alessandra Silveira, Sofia Oliveira Pais
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
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La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione [Documento eletrónico] : politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi = [The dimension of fundamental maternity rights in the European Union law : european politics of conciliation of family and professional life in times of crisis] / Lucrezia Calabrese ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito
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O afastamento de um cidadão da União Europeia por razões de ordem pública e segurança pública [Documento eletrónico] : implicações no desenvolvimento da cidadania europeia = [L’éloignement d'un citoyen de l'union européenne pour des raisons d’ordre publique et de sécurité publique] : [implications dans le développement de la citoyenneté européenne] / Amélie Marie Fernandes ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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O sentido e o alcance do princípio da solidariedade no direito da união Europeia: análise do Acórdão C-643-15 e C-647-15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia [Documento eletrónico] / Jônatas Michels Ilha ; orient. Alessandra Silveira, Jorge Renato dos Reis
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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Quem cuida de quem cuida? [Documento eletrónico] : estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal = [Who cares for the caregiver? : study on the legal framework of informal caregivers and dependent people in portugal] / Maria Inês Andrade e Costa ; orient. Alessandra Silveira
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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Lawfare no âmbito da pós-democracia [Documento eletrónico] : estudo sobre o uso perverso de normas e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política / Guilherme Torrentes Vianna Pinto ; orient. Alessandra Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
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Transição digital, mercado laboral e coesão social [Documento eletrónico] : estudo sobre o impacto da recuperação económica da União Europeia frente a pandemia da covid-19 = [Digital transition, labour market and social cohesion : study on the impact of the European Union's economic recovery in the face of the covid-19 pandemic] / Natália Machado Gomes ; orient. Alessandra Silveira
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Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
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Inteligência artificial no mercado de trabalho [Documento eletrónico] : prevenção de impactos e a implementação de políticas públicas = [Artificial inteligence in the job market : prevention of impacts and implementation of public policies] / Charize de Oliveira Hortmann ; orient. Alessandra Aparecida Souza Silveira
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Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
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As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1393/2007 [Documento eletrónico] : em especial, a via postal = [Service and notification of judicial and extrajudicial acts in accordance with Regulation (EC) number 1393/2007 : in particular by postal services] / Sofia Teresa Borges de Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Da vinculação dos Estados-Membros ao "direito a uma boa administração" previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [Documento eletrónico] : argumentos para uma internormatividade administrativa = [L’obligation de respect du "droit à une bonne administration" prévu dans la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne par les États membres] : [arguments pour une internormativité administrative] / Sophie Perez Fernandes ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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