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Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho / comissão org. Mário Ferreira Monte... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Description
645 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do rapto internacional de 1980 e a proteção do direito da criança a ser ouvida em Portugal [Documento eletrónico] / Nathália Monte Adelino ; orient. Patrícia Jerónimo
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Direito na lusofonia : diálogos constitucionais no espaço lusófono / 3.º Congresso Internacional...
Monografia
Publication
Braga : Escola da Direito, 2016-
Description
--v. ;
23 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.1)
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.2)
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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A imputabilidade do adolescente no direito penal [Documento eletrónico] = [A teenager's liability in criminal law] / Elenir Lúcia Cericatto ; orient. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Divergências relativas à criminalização da falsidade de testemunho [Documento eletrónico] : relatório profissional / Duarte Teixeira Rocha ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2013
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Tráfico de droga pela Internet [Documento eletrónico] : tentativa de enquadramento jurídico = [The Internet drug trafficking] : [attempting legal framework] / Daniela João Gonçalves de Azevedo ; orient. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O Instituto da Colaboração Premiada [Documento eletrónico] : múltiplas visões / Maria Isabel Pereira da Costa ; orient. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O branqueamento de capitais [Documento electrónico] : análise do regime jurídico angolano, com referência ao direito português, e a necessidade da cooperação judiciária transfronteiriça / Esperança Gonçalves Liberal Correia ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito
Availability
No copies available
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Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre Angola e Portugal = [Wiretapping as a means of obtaining evidence in criminal proceedings : a comparative study between Angola and Portugal] / Lauro Edmilson Tacanho Vilinga ; orient. Mário Ferreira Monte
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O problema do consentimento [Documento eletrónico] : particularidades à luz do artigo 171.º, n.º 2 do código penal = [The matter of consent] : [particularities in light of the article 171.º, no. 2 of the Penal Code] / Carina Marques de Oliveira ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Terrorismo e intelligence [Documento eletrónico] / Carla do Espírito Santo Mondim ; orient. Mário Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A suspensão provisória do processo [Documento eletrónico] : “a marginalização de um instituto” = [Provisional suspension of proceedings] : "the marginalization of an institution" / José Castro Novais ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O princípio ne bis in idem na repercussão disciplinar do delito [Documento eletrónico] : a tensão entre a relação especial de sujeição e a identidade de objetos jurídicos protegidos pelas normas punitivas = [The principle ne bis in idem in the impact discipline of the crime] : [the tension between the special subject relationship and the identity of legal objects protected by punitive rules] / Sandro Lúcio Dezan ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A alteração da qualificação jurídica na prática judiciária penal [Documento eletrónico] : questões, implicações e resposta jurisprudencial = [The alteration of legal qualification in criminal judicial practice : questions, implications and jurisprudential response] / Magda Filipa Viana Marques ; orient. Mário Ferreira Monte
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal [Documento eletrónico] / Joni Sousa Rodrigues ; orient. Mário Ferreira Monte
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas [Documento eletrónico] : em particular a problemática da (des) necessidade da identificação da pessoa singular = [Contraordinational responsibility of collective people : in particular the problem of the (un) needing singular person identification] / Sara Daniela Pereira de Carvalho ; orient. Mário Ferreira Monte
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal [Documento eletrónico] : uma análise a partir dos direitos fundamentais = [The presumption of innocence and the provisional execution of the penalty in criminal proceedings : an analysis from fundamental rights] / Marta Regina Jahnel ; orient. Mário João Ferreira Monte, Airto Chaves Júnior
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Base de dados de perfis de ADN universal [Documento eletrónico] : a utilidade e o perigo = [Universal DNA database : the usefulness and the danger] / Vanessa Rodrigues de Sousa ; orient. Mário Ferreira Monte
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O recurso ao ADN mediante intervenção no corpo humano e a sua utilização na identificação e prova criminal [Documento electrónico] / Carla Patrícia Machado de Sousa ; orient. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso restrito
Availability
No copies available
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DNA evidence collecting in criminal investigation [Documento eletrónico] : Portuguese and Thai legal approaches / Ratchanee Tangon ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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