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A administração tributária e os novos rumos de proteção dos dados bancários [Documento eletrónico] = [Tax administration and new courses for bank data protection] / Paulo Domingos Araújo da Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico angolano [Documento eletrónico] / Pedro Kinanga dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2011
Description
1008 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Fiscal / [coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2016
Description
1344 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscal [Documento electrónico] / Carla Sofia da Rocha Tavares ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A constituição da obrigação tributária em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares [Documento eletrónico] = [The establishment of tax liability related to income tax] / Cecília da Conceição de Oliveira Soares ; orient. Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A protecção constitucional da família por via dos impostos [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre o ordenamento jurídico angolano e o ordenamento jurídico português / Dilson Hélder Bernardo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso / [coment.] Joaquim Freitas da Rocha, Noel Gomes, Hugo Flores da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Description
185 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária [Documento eletrónico] / Luís Manuel Lopes Branco Pica ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Uma visão integrada da relação jurídica tributária [Documento eletrónico] : em especial a questão da garantia / Ana Manuela Abreu de Sousa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Da responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de entidades não residentes [Documento eletrónico] : um contributo para a sua compreensão / Cláudio Miguel de Sousa Cardoso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n., 2018]
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Soluções alternativas ao sistema público de pensões [Documento eletrónico] : um olhar crítico = [Alternative solutions for the Public Pension System : a critical insight] / Rute da Conceição de Araújo Sampaio Rodrigues ; orient. Joaquim Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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As soluções da União Europeia para a crise financeira [Documento eletrónico] : a compatibilidade dos instrumentos adotados ao abrigo do método intergovernamental com o Direito da União Europeia e o futuro da União / Liliana Cristina Correia Jardim ; orient. Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária [Documento eletrónico] = [The excessive deficit procedure in the Economic and Monetary Union] / Filipa do Carmo Almeida Santos Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O direito de audição no direito tributário [Documento eletrónico] / Filipa Ariana Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Manifestações do princípio da colaboração dos obrigados tributários faltosos no Direito das Contraordenações Tributárias [Documento eletrónico] : seus efeitos na redução do montante das coimas = [Manifestations of the principle of collaboration of tax subjects in Tax Administrative Offences Law : its effects on the reduction of administrative fines] / Joana Filipa Polónia Sousa Batista Gomes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídico [Documento eletrónico] / Rildo José de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A tributação de rendimentos provenientes de atos ou factos ilícitos [Documento eletrónico] : visão principiológica com especial enfoque na capacidade contributiva = [Taxation of income from illicit acts or facts : principle approach with special emphasis on the tax capacity] / Diana Marisa Magalhães Lopes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos [Documento eletrónico] = The fundamental right to protection in old age through taxes / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Os novos desafios do direito tributário [Documento eletrónico] : em particular, a tributação do jogo online = [The new challenges of tax law : in particular, the taxation of online gambling] / Diogo Afonso Pereira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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