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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
552 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Direito da despesa pública / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
297 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
548 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
Checked out (2).
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As notificações em procedimento tributário : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Cunha de Sousa ; [pref. Joaquim Freitas da Rocha]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
229 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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A inteligência artificial no direito tributário : fundamentos e limites constitucionais / Luís Manuel Pica ; pref. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
283 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Da dedutibilidade dos prejuízos fiscais no contexto dos rendimentos empresariais / Bruna Alves Reis ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : Nova Causa, cop. 2020
Description
135 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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A importância do Tribunal de Contas na defesa do estado de direito / coord. Joaquim Freitas da Rocha, Hugo Flores da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
300 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Da responsabilidade financeira / Joaquim Freitas da Rocha, Noel Gomes
Monografia
Publication
[Braga : J.F. Rocha, 2012]
Description
P. 293-323 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Reservados
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Direito financeiro local : (finanças locais) / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2014
Description
322 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Teoria geral da relação jurídica tributária / Joaquim Freitas da Rocha, Hugo Flores da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2024
Description
183 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (5).
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Teoria geral da relação jurídica tributária / Joaquim Freitas Rocha, Hugo Flores da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
183 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT) : anotado e comentado / Joaquim Freitas Rocha, João Damião Caldeira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Description
350 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Conferência TributariUM / coord. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, 2017
Description
119 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito financeiro local : (finanças locais) / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2009
Description
206 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2004
Description
784 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito fiscal : elementos de apoio / Joaquim Freitas da Rocha, Marco Carvalho Gonçalves
Monografia
Publication
[Braga] : AEDUM, 2006
Description
383 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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O abuso em Direito Fiscal Europeu [Documento electrónico] / José Albino Pinto Nogueira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Versão electrónica. Acesso restrito
Availability
No copies available
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A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário [Documento eletrónico] = [The provision and the constitution of guarantees in the procedure and in the tributary process] / Andreia Isabel Dias Barbosa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Relatório de atividade profissional [Documento eletrónico] / Sílvio Carlos Ferreira Moreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Da utilização abusiva do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] : em especial, a cobrança coerciva de dívidas não tributárias = [Abusive use of the tax enforcement process] : [in particular, the coercive collection of non-tax debts] / Eugénia Margarida Afonso Pereira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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