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A responsabilidade civil da Autoridade Tributária no âmbito das apreensões [Documento eletrónico] / Gonçalo José Coelho Domingues ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal [2022 : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2022
Description
1360 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Tributação das transmissões causa mortis [Documento eletrónico] = [Inheritance taxation] / Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal : [códigos tributários e legislação conexa : 2020-2021 / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
1139 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
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A tributação do rendimento das pessoas coletivas em Timor-Leste [Documento eletrónico] = [Taxation of corporate income in Timor-Leste] / Nídio Barros Pinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal [2022 : códigos tributários e legislação conexa] / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2022
Description
1143 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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As garantias e proteções do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro [Documento eletrónico] = [The guarantees and protection of tax credit in the brazilian legal system] / Gustavo Magalhães Ribeiro Neves ; orient. Joaquim Manuel Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A tributação através de métodos indiretos e o crime de fraude fiscal, "dis" ou concordância prática [Documento eletrónico] : um contributo prático-doutrinário = [Taxation through indirect methods and the crime of tax fraud, "dis" or practical agreement : a practical-doctrinal contribution] / Tiago João Oliveira Fernandes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Comentários à legislação processual tributária / coord. Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2019
Description
446 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Fiscal [2020 : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
1096 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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O controlo jurisdicional das omissões da administração tributária [Documento eletrónico] : o caso da intimação para um comportamento = [Jurisdictional control over the omissions of the Tax Administration : the case of subpoena for behavior] / Cátia Sofia Silva Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A responsabilidade civil da Administração Tributária [Documento eletrónico] : os atos lesivos no procedimento e no processo tributário / Bárbara Alexandra da Costa Piairo de Sousa ; orient. Joquim [i. é Joaquim] Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
Availability
No copies available
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa, 2024 / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2024
Description
1126 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Fiscal : [2021 : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2021
Description
1133 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A crise do Estado de Direito na União Europeia [Documento eletrónico] : uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União = [The rule of law crisis in the European Union : an analysis based on the regulation (EU, Euratom) 2020/2092 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2020 on a general regime of conditionality for the protection of the Union budget] / Guilherme Marçal Queiroz Pinheiro Guedes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Conferência TributariUM [2012] / equipa científica Joaquim Freitas da Rocha, João Sérgio Ribeiro, Alessandra Silveira
Monografia
Publication
Braga : AEDUM, 2013
Description
120 p. ;
29 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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