Biblioteca da Universidade do Minho

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Código de processo do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 328 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Legislação comercial e das sociedades comerciais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 1259, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei do divórcio : publicada no "Diário do Govêrno" de 4 de Novembro de 1910 / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1943 Description 18, [1] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 180 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textos Monografia Publication Lisboa : Ministério das Finanças, 1989 Description 363 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estatuto judiciãrio : alterações intr oduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971 Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1971 Description 37 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Novo código da estrada : Decreto-Lei nº 39672 de 20 de Maio de 1954, Diário do Governo, 1ª Série - n.º 110 Monografia Publication Lisboa : [Edição da Revista "O Volante"], 1954 Description 104, [3] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Reforma aduaneira : decreto-lei nº3I:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no □Diário do Governo□ nº 58, Iª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1942 Description 305 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1982 Description 152 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (2).

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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1988 Description 639 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Estatuto judiciário ; Assistência judiciária : Decreto-Lei nº 33:547 : Decretto-Lei nº 33:547 Monografia Publication Lisboa : Procural, 1944 Description 266 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do imposto profissional : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 265 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código de processo civil e diplomas conexos / Paulo Cunha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1986 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : (alvar s) Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1990 Description 251 p. : quadros, gr ficos ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Nuno Portas Availability Available (1). Reference (1).

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Legislação sobre ensino industrial e comercial elementar e médio : ano 1914 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1915 Description 128 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

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Código do procedimento administrativo : relação confiante administração pública e cidadão Monografia Publication Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1992 Description 100 p., [1] f. dobr. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Lista das doenças profissionais (decreto regulamentar nº 12-80) Monografia Publication Lisboa : Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, 1981 Description 86 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado Availability Reference (1).

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Constituição politica da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933... Monografia Publication Porto : Livraria e Papelaria J. Reis & Silvas, 1935 Description 32 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

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Coletânea tributária anotada 2020 : atualizada até à Lei n.º 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) : [instruções da AT e jurisprudência] Monografia Publication Lisboa : Letras e Conceitos, 2020 Description 1994 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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