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Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 187 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Estatuto da Ordem dos Advogados Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 403 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 115 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 307 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 436 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 756 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do IRC 2021 Monografia Publication Porto : Vida Económica, 2021 Description 261 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 756 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 802 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da sociedades comerciais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 616 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 273 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 309 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Código de processo penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 751 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Nova legislação universitária : Decreto.Lei nº 132/70 : Carreira docente universitária Monografia Publication Lisboa : Ministério da Educação Nacional, [1970] Description 43 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 309 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 13/2022, de 1 de agosto Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2022 Description 656 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho ; Código de processo do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 305 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 760 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código dos contratos públicos e medidas especiais de contratação pública : edição comparada do código dos contratos públicos (2020-2021) com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 78/2022, de 7 de novembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2022 Description 472, [7] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).