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Código do procedimento administrativo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
187 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Estatuto da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
403 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
115 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
307 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
436 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
756 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do IRC 2021
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 2021
Description
261 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
756 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
810 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
802 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código da sociedades comerciais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
616 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
273 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
309 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
751 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Nova legislação universitária : Decreto.Lei nº 132/70 : Carreira docente universitária
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Educação Nacional, [1970]
Description
43 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
309 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 13/2022, de 1 de agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2022
Description
656 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho ; Código de processo do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
305 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
760 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código dos contratos públicos e medidas especiais de contratação pública : edição comparada do código dos contratos públicos (2020-2021) com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2022
Description
472, [7] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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