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Lei das bases gerais da reforma agrária : lei do arrendamento rural
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Agricultura e Pescas, 1977
Description
73, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Comercial
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1997
Description
400 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei das 200 milhas
Monografia
Publication
[Lisboa] : Ministério da Agricultura e Pescas, 1977
Description
66 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (3).
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Legislação fundamental de governo local e administração autárquica / J. A. Oliveira Rocha, António Filipe
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
617 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (5).
Checked out (1).
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
898 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Legislação de direito da informática / Armando Veiga
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Description
574 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2019
Description
638 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2019
Description
918 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Códigos penal e de processo penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2022
Description
1004 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2021
Description
230p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Processo Penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2022
Description
382 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de direito da família e das crianças / [compil.] Rossana Martingo Cruz
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, 2022
Description
344 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : anotado com jurisprudência / Jorge Carvalho da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
382 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação da função pública / Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
863 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2010
Description
830 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
652 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2021
Description
952 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil [2021-2022] / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2021
Description
654 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
652 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2019
Description
228 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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