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Constituição politica da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933...
Monografia
Publication
Porto : Livraria e Papelaria J. Reis & Silvas, 1935
Description
32 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Palavras claras : razões da intervenção militar de Portugal na guerra europeia / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1917
Description
27 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Lei orgânica do Partido Repúblicano Português : votada nas sessões de 28, 29 e 30 de Abril no Congresso Nacional Repúblicano de 1912, realizado em Braga
Monografia
Publication
Lisboa : Typografia Leiria, 1912
Description
23 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Codigo penal : approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886
Monografia
Publication
Porto : Livraria Gutenberg, 1886
Description
132 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Lei de liberdade de imprensa de 11 de Abril de 1907
Monografia
Publication
Coimbra : F. França Amado - Editor, 1907
Description
19 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Codigo eleitoral portuguez / compil. J. M. Barbosa de Magalhães
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Portuguesa e Estrangeira, 1887
Description
158 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Dona Maria, por graça de Deos Rainha de Portugal, e dos Algarves, d'aquém e d'além mar, em Africa Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação, Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, &c. Faço saber aos que este Edital virem...
Monografia
Publication
[Lisboa] : Na Regia Officina Typografica, 1787
Description
14 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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IVA : Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) : regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) / compil. Jaime Devesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
731 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Directorio, que se deve observar nas povoações dos Indios do Pará, e Maranhaõ, em quanto sua Mageftade naõ mandar o contrario / Portugal ; Filippe José da Gama
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1758 Na Officina de Miguel Rodrigues, Impreffor do Eminentiffimo Senhor Cardeal Patriarca
Description
40 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Legislação académica desde 1855 até 1863 e supplemento à legislação anterior / coligida e coord. José Maria de Abreu
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1863
Description
511 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1932
Description
725 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS ; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC ; Código da Contribuição Autárquica - CA ; Estatuto dos Benefícios Fiscais - EBF : regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
XLIV, 1091 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002=1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 2002
Description
253 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Available (2).
Reference (1).
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