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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1990 Description 98 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Regulamento Geral das Edificações Urbanas : decreto-lei nº 38382, de 7 de Agosto de 1951, decreto-lei nº 38888, de 29 de Agosto de 1952, e decreto-lei nº 44258, de 31 de Março de 1962, e decreto-lei nº 45027, de 13 de Maio de 1963 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1969 Description 56 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Regulamento geral das edificações urbanas : renovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 e demais legislação em vigor Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1995 Description 140 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Regulamento geral das edificações urbanas : legislação complementar Monografia Publication Porto : Rei dos Livros, 1990 Description 113 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Projectos de obras públicas : instrucções para cálculo dos honorários Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1972 Description 74 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Medidas de segurança contra riscos de incêndio : instalações de serviços públicos : resolução do Conselho de Mionistros nº31/89, de 31 de Agosto Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1990 Description 123 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : (alvar s) Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1990 Description 251 p. : quadros, gr ficos ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Nuno Portas Availability Available (1). Reference (1).

R. G. E. U. afastamento entre edificações : jurisprudencia e anotações / José Pais do Amaral Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, D.L. 2002 Description 189 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Planeamento urbanístico / Jorge A. B. Ferreira Monografia Publication Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1991 Description 370 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Nuno Portas, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António Cordeiro Monografia Publication Lisboa : SPB, 1996 Description 549 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Nuno Portas Availability Available (2).

Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 448/91, de 19 de Novembro) : anotado com formulário / José Gomes Luís Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Description 686 p. ; 23 cm + 1 anexo no fim da obra (14 p.) LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Nuno Portas Availability Available (2).