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		No cover image available Código do notariado : Decreto-Lei nº 207-95, de 14 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 380-98, de 27 de Novembro : nova tabela emolumentar do notariado, emissão de certidões a partir do microfilme ou do ficheiro informático, índices analítico e sistemático Monografia Publication Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1998 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código do registo predial : legislação complementar Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description 119 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Regime do contrato de trabalho em funções públicas ; Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : (Lei n.º 59-2008, de 11 de Setembro) : (Lei n.º 58-2008, de 9 de Setembro) / Pedro Quartin Graça Monografia Publication Lisboa : Áreas Editora, 2008 Description 415 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 1997 Description 1291 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Guia das expropriações por utilidade pública / Pedro Elias da Costa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description 524 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 936 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 2011 Description 1766 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código de processo civil : comentários e anotações práticas / [coord. António Martins] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 582 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc... [et al.] Monografia Publication [S.l.] : Rei dos Livros, 2009 Description 228 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Legislação laboral : [inclui o novo Código do Trabalho rectificado] / Rui Assis Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 700 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código penal : actualizado pela Lei nº 65-98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1998 Description 562 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 1240 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pele Lei n.º 31-2012) / [anot.] Maria Olinda Garcia Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Description 420 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 226 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Código de processo nos tribunais administrativos / [anot.] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004- Description -- v. ; 25 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código do trabalho : anotado / [anot.] Pedro Romano Martinez... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 1220 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Função Pública : legislação - regime geral, actualizada e anotada, inclui jurisprudência / coord. Manuel Tavares Monografia Publication [Lisboa] : Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, 1999 Description 1280 p. ; 24 cm + 1 adenda (32 p.) LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 2010 Description 1463 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código do processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 1268 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código do trabalho : anotado : Lei n.º 7-2009, de 12 de Fevereiro / Diogo Vaz Marecos Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer, 2010 Description 1468 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)