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Código dos regimes contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social / Albano Santos Monografia Publication Porto : Vida Económica, D.L. 2013 Description 394 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Novo código de registo predial : Decreto-Lei nº 533/99, de 11 de Dezembro : anotado e comentado / J. A. Santos Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2000 Description 557 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei das rendas para habitação : comentários, tabelas exemplificativas e legislação complementar : decreto-lei n.º 13-86 de 23 de Janeiro / António dos Santos Lessa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1986 Description 187 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código penal : anotado ; : legislação complementar e jurisprudência penal / António Furtado dos Santos Monografia Publication Lisboa : Liv. Petrony, 1983 Description 739 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Processo do trabalho, acidentes de trabalho, doenças profissionais : Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro, Lei nº 100/97, de 13 de Setembro : anotado e comentado / J. A. Santos Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2000 Description 776 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Manual da legislação do trabalho em Angola / Adriano Cândido dos Santos Monografia Publication Luanda : [s.n.], 1969 Description 445 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código de processo penal : anotado e comentado / Hugo Luz dos Santos Monografia Publication Braga : Nova Causa, 2022- Description - v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5).

Arbitragem voluntária : Lei nº 31/86, de 29 de Agosto : Dec.-Lei nº 425/86, de 27 de Dezembro / Correia dos Santos (neto) Monografia Publication Lisboa : [s. n.], 1989 Description 63 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do processo penal : actualizado e legislação complementar / António Furtado dos Santos Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1972 Description 461 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Código das expropriações : Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. Santos Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2000 Description 876 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código das expropriações : Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de Fevereiro : anotado e comentado / J. A. Santos Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2007 Description 921 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Compêndio de legislação do trabalho : actualizada e anotada, formulários / José de Castro dos Santos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1997 Description 916 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos Santos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1999 Description 1584 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Acidentes de trabalho e doenças profissionais : nova legislação anotada : fórmulas, exemplos práticos, minuta de petição inicial, (inclui tabela nacional de incapacidades) / José de Castro Santos Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2000 Description 462 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Imposto fundo de desemprego / Artur Jesuíno dos Santos Monografia Publication Porto : Porto Editora, colof. 1982 Description 551 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Agrupamentos complementares de empresas (ACE) ; Agrupamento europeu de interesse económico (AEIE) / Correia dos Santos (Neto) Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1991 Description 83 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos Santos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2002 Description 1866 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 18 de Dezembro : anotado e comentado / J. A. Santos Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2001 Description 1156 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Combate ao racismo : sistema jurídico / coord. Euclides de Brito Andrade dos Santos Monografia Publication Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2003 Description 95 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Medidas de segurança e processo de segurança / ed. António dos Santos Lucas Brotas Monografia Publication Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, 1957 Description 38 , [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).