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Código dos regimes contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social / Albano Santos
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, D.L. 2013
Description
394 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Novo código de registo predial : Decreto-Lei nº 533/99, de 11 de Dezembro : anotado e comentado / J. A. Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, D.L. 2000
Description
557 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei das rendas para habitação : comentários, tabelas exemplificativas e legislação complementar : decreto-lei n.º 13-86 de 23 de Janeiro / António dos Santos Lessa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1986
Description
187 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código penal : anotado ; : legislação complementar e jurisprudência penal / António Furtado dos Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Liv. Petrony, 1983
Description
739 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Processo do trabalho, acidentes de trabalho, doenças profissionais : Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro, Lei nº 100/97, de 13 de Setembro : anotado e comentado / J. A. Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, D.L. 2000
Description
776 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Manual da legislação do trabalho em Angola / Adriano Cândido dos Santos
Monografia
Publication
Luanda : [s.n.], 1969
Description
445 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código de processo penal : anotado e comentado / Hugo Luz dos Santos
Monografia
Publication
Braga : Nova Causa, 2022-
Description
- v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (5).
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Arbitragem voluntária : Lei nº 31/86, de 29 de Agosto : Dec.-Lei nº 425/86, de 27 de Dezembro / Correia dos Santos (neto)
Monografia
Publication
Lisboa : [s. n.], 1989
Description
63 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do processo penal : actualizado e legislação complementar / António Furtado dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida Editora, 1972
Description
461 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código das expropriações : Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, D.L. 2000
Description
876 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das expropriações : Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de Fevereiro : anotado e comentado / J. A. Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, D.L. 2007
Description
921 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Compêndio de legislação do trabalho : actualizada e anotada, formulários / José de Castro dos Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Description
916 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1999
Description
1584 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : nova legislação anotada : fórmulas, exemplos práticos, minuta de petição inicial, (inclui tabela nacional de incapacidades) / José de Castro Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2000
Description
462 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Imposto fundo de desemprego / Artur Jesuíno dos Santos
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, colof. 1982
Description
551 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Agrupamentos complementares de empresas (ACE) ; Agrupamento europeu de interesse económico (AEIE) / Correia dos Santos (Neto)
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Description
83 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2002
Description
1866 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 18 de Dezembro : anotado e comentado / J. A. Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, D.L. 2001
Description
1156 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Combate ao racismo : sistema jurídico / coord. Euclides de Brito Andrade dos Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2003
Description
95 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Medidas de segurança e processo de segurança / ed. António dos Santos Lucas Brotas
Monografia
Publication
Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, 1957
Description
38 , [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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