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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1988
Description
123 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Estatuto político-administrativo da Província de Angola : decreto n.º 45374 de 22 de Novembro de 1963
Monografia
Publication
Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967
Description
48 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Nova lei do inquilinato / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1927
Description
95 + 5 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Conselho Ultramarino : (legislação) : Decretos-Leis n.º 49145 e 49146, Decreto n.º 49147 e portaria n.º 24204, de 25 de Julho de 1969, rectificados. / Ministério do Ultramar
Monografia
Publication
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969
Description
100, [2] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Inquilinato : quest"es conexas com o problema da habitação
Monografia
Publication
Lisboa : IN-CM, 1982
Description
190 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento dos empréstimos a conceder nos termos da Lei nº 2092 e decreto-lei nº 43186 : fomento de habitação económica
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1962
Description
55 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : IRC
Monografia
Publication
Porto : Boletim do Contribuinte/Vida Económica, [19--?]
Description
162 + [20] p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Leis da família, poder paternal e abandono da familia : "defesa da família" : Decretos-Leis n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910, n.º 11.719 de 12 de Junho de 1926, n.º 20.431 de 24 de Outubro de 1931 e n.º 25.936 de 17 de Outubro de 1935
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1954
Description
46 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código do procedimento administrativo
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Description
[112] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Caixa de prividência da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
[S.l. : s.n., 19--?]
Description
25 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Medidas de segurança e processo de segurança
Monografia
Publication
Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, [19--?]
Description
38 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Costituzione della Repubblica Portoghese
Monografia
Publication
[S.l.] : Secretaria di Stato Alla Comunicazione Sociale, [19--]
Description
144 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do Registo Predial : Decreto-Lei n.º 42 565, publicado no "Diário do Governo" n.º 231, de 8 de Outubro de 1959
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1959
Description
129 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no D.R. nº155, de 8 de Julho de 1989
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1989
Description
193 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Processo civil e comercial
Monografia
Publication
[S.l : s.n.], [19--]
Description
891, [1] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei de imprensa : 1975
Monografia
Publication
[Lisboa] : Ministério da Comunicação Social, colof. 1975
Description
59 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 1982
Description
187 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78, de 27 de Outubro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1984
Description
74 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Funcionários civis
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971
Description
251 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código da contribuição industrial : Decreto-Lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1963
Description
77 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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