Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'an:141103'

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		No cover image available Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987 Description 257 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código do Registo Civil : Decreto-Lei n.º 41967, de 22 de Novembro de 1958... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1961 Description 209 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Nova divisão administrativa da Província de Angola : aprovada por Portaria nº 8904, de 19 de Fevereiro de 1955, do Governo-Geral de Angola Monografia Publication [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1955 Description 332 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Reforma do sistema de pagamentos interterritoriais : transferências : Decretos - 478, 479, 480 e 481 de 1971 Monografia Publication Lisboa : Rei da Sorte, 1971 Description 28 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código de processo civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 44129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei nº 47690, de 11 de Maio de 1967 / Ministério das Finanças Monografia Publication Lisboa : M.F., 1968 Description 824 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código de processo tributário Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 577 p. ; 24 cm + 1 adenda com 51 p. LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código das custas judiciais : Novo código de acordo com o Decreto-Lei nº224-A-96, de 26 de Novembro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1997 Description 135 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, colof. 1985 Description 119 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1960 Description 17 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Compilação actualizada de leis sobre direitos de família : Lei do divórcio, de 3 de Novembro de 1910... Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1946 Description 108, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Legislação do trabalho / S.A. Monografia Publication S.L. : , [1976]? Description 61 f. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código de investimentos estrangeiros Monografia Publication Lisboa : Instituto do Investimento Estrangeiro, 1982 Description 71 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estatuto das pensões de sobrevivência / Répulica Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973 Description 47 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1998 Description 455 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Contribuição predial ; Regulamento da contribuição industrial : regulamento approvado por decreto de 25 de Agosto de 1881, precedido da Carta de Lei de 17 de Maio de 1880 : aprovado por decreto de 16 de Julho de 1896 e precedido da lei que rege a referida contribuição de 31 de Março de 1896 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1881 Description 190, 371 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Constituição política da Républica Portuguesa : Aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933 Monografia Publication Lisboa : , 1933 Description 36 p. : 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição da energia eléctrica, etc. Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1971 Description 365 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Lei dos solos : legislação Monografia Publication Lisboa : Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, [19--] Description 57 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2). Lost (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available [Código commercial portuguez] Monografia Publication [S.l. : s.n., 19--] Description 928 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Infracções contra a economia nacional : Dec-Lei 28-84 Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1984 Description 41 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)