Biblioteca da Universidade do Minho

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Legislação do ensino superior em Macau Monografia Publication Macau : Gabinete de Apoio ao Ensino Supeior, 1992 Description 297 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Fernão Mendes Pinto Availability Reference (1).

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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei nº 24-84 de 16 de Janeiro Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1984 Description 51 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Constituição da Républica Portuguesa, 1976 Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1976 Description 103 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : Lei nº 47-86, de 15 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986 Description 80 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1957 Description 168 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Lei orgânica dos tribunais judiciais : (proposta de lei) Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1987 Description 65 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Decreto nº 41024 ; Decreto nº 41026 ; Portaria nº 16206, aprova o modelo... : de 28 de Fevereiro de 1957, aprova as isenções.... : de 9 de Março de 1957, aprova as instruções... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Angola, 1957 Description 171 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação económica de Macau Monografia Publication Lisboa : Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 2000 Description 3 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão - 1982 : textos comparados - votação e declarações de voto... Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1984 Description 250 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Código do registo predial : Decreto-Lei nº 224-84, de 6 de Julho Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1984 Description 93 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas : proposta de lei - apresentação e debate - votação e declarações de voto - actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1984 Description 1278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado : decretos-leis n.os 394-A-84 e 394-B-84, de 26 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1985 Description 170 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38 523, de 23 de Novembro de 1951, rectificado no "Diário do Governo" nº 265, 1ª série, de 20 de Dezembro de 1951, ... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1958 Description 39 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamento dos empreendimentos turísticos : decreto regulamentar nº8-89, de 21 de Março : construção, instalação, funcionamento Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1989 Description 174 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Regulamento geral sobre o ruído Monografia Publication Porto : Porto Editora, [1987] Description 24 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1). Reference (1).

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Legislação universitária Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972] Description 8 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência social Monografia Publication Lisboa : Rei dos livros, 1985 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Lost (2).

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Regulamento geral das edificações urbanas : Decreto-Lei nº 38 382, de 7 de Agosto de 1951 e demais legislação em vigor Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983 Description 124 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei eleitoral para a Assembleia da República : anexos / Comissão Nacional de Eleições Monografia Publication [Lisboa] : Assembleia da República, imp. 1979 Description 618 p. ; 21 cm + 1 anexo 10 p. com o titulo "Lei nº 14-A/85 de 10 de Julho" LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (3).

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Contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 435 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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