Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'an:141103' with limit(s): 'title-series:Legislação anotada'

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		Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : (Decreto-lei nº 291-2007, de 21 de Agosto) : anotado / José António de França Pitão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 1166 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Regime geral das contraordenações e coimas : anotação ao Decreto-Lei n.º 433-82, de 27 de outubro... / [anot.] António Beça Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2022 Description 287 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime jurídico das contraordenações económicas : anotado / Ana Sirage Coimbra Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 247 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Recuperação de empresas : regimes legais anotados : regime extrajudicial de recuperação de empresas, processo especial de revitalização... / Susana Amaral Ramos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 363 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei-quadro das contraordenações ambientais / [anot.] Ana Sirage Coimbra Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 453 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Contra ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 621 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei n.º 80-2015, de 14 de maio : comentado / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 628 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available On hold (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147-99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31-2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 142-2015, de 8 de Setembro / [anot.] Paulo Guerra Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 244 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro e pela Lei n.º 23/2017, de 23 de Maio / [anot.] Paulo Guerra Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 2018 Description 290 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Legislação da função pública : anotada / Fernando Gonçalves... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 661 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A ação executiva anotada e comentada / Virgínio da Costa Ribeiro, Sérgio Rebelo ; pref. António Abrantes Geraldes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 614 p. : 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro : (actualizado pelos Decretos-Lei n.º 356/89 de 17 de outubro e n.º 244/95, de setembro e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro) / [anot.] António Beça Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 287 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da organização do sistema judiciário anotada / [anot.] Salvador da Costa, Rita Costa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 167 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Fernando Dias Simões, Mariana Pinheiro Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 247 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente... [et al.] ; coord. Dário Moura Vicente ; colab. António Júdice Moreira... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 447 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regulamento da organização do sistema judiciário : anotado e comentado / Salvador da Costa, Luís Lameiras Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 314 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		As medidas especiais de contratação pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 123 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da arbitragem voluntária comentada : Angola / Manuel Gonçalves, Sofia Vale, Lino Diamvutu Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 285 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da arbitragem voluntária comentada / Manuel Gonçalves, Sofia Vale, Lino Diamvutu Monografia Publication Luanda : M. Gonçalves, 2014 Description 362 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		As medidas especiais de contratação pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 121 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)