Biblioteca da Universidade do Minho

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Código de processo civil : [actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigos] / [ed. Rei dos Livros] Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1997] Description 751 p. ; 23 cm + Contém 1 actualização do Codigo de Processo Civil (23 p.) Availability No copies available

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Coletânea tributária anotada 2020 : atualizada até à Lei n.º 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) : [instruções da AT e jurisprudência] Monografia Publication Lisboa : Letras e Conceitos, 2020 Description 1994 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Código do processo penal Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1999 Description 3 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Lei Orgânica do Ultramar Português : Lei nº 2:006, de 27 de Junho de 1953 ; rev. Afonso Rodrigues Queiró Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1953 Description 90 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Código do imposto profissional Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1970 Description 54 p. : il. quadros ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185-72, de 31 de Maio / República Portuguesa Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972 Description 57 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

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Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas, organização do processo eleitoral : Decretos-Leis nºs 621-A-74, 621-B/74 e 621-C-74, de 15 de Novembro Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974 Description 92 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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Código de processo penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 436 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 273 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 309 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 309 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 313 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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As novas leis da comunicação social Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 1991 Description 244 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (2).

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Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987 Description 257 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Código penal ; Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Almedina, 2022 Description 352 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Checked out (1).

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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1982 Description 152 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (2).

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Estatuto da Ordem dos Advogados Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 403 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

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Código de processo penal : projecto / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M. Justiça, 1986 Description 277 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Reference (1).

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Lei dos solos : legislação Monografia Publication Lisboa : Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, [19--] Description 57 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2). Lost (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 816 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

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