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Empreitadas de obras públicas : decreto-lei n.º 59-99, decreto-lei n.º 60-99, decreto-lei n.º 61-99, de 2 de Março
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999
Description
237 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código das sociedades comerciais
Monografia
Publication
Porto : Ediconta, D.L. 1994
Description
304 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Coletânea fiscal 2017
Monografia
Publication
[S.l.] : O Informador Fiscal, D.L. 2017
Description
946 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime jurídico de empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei no 405/93, de 10 de Dezembro - transposição para a ordem jurídica interna das Directivas nºs 71-304-CEE, 71-305-CEE e 89-440-CEE : Decreto-Lei no 101/95 de 19 de Maio
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995
Description
138 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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I.R.S. ; I.R.C. ; C.A. : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
674 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : as 3=3 versões após 25 de Abril : 1989, 1982, 1976
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1990
Description
271 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : (projecto) / Ministério da Justiça
Monografia
Publication
Lisboa : M. Justiça, 1986
Description
277 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Novo código do registo comercial
Monografia
Publication
Porto : Elcla, D.L. 1995
Description
146 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976
Description
109 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977
Description
114 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
385 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Instruções para a avaliação prévia do custo aproximado dos edifícios públicos
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1969
Description
7 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Description
621 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
328 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Legislação comercial e das sociedades comerciais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
1259, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
810 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei do divórcio : publicada no "Diário do Govêrno" de 4 de Novembro de 1910 / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1943
Description
18, [1] p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
180 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textos
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério das Finanças, 1989
Description
363 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Novo código da estrada : Decreto-Lei nº 39672 de 20 de Maio de 1954, Diário do Governo, 1ª Série - n.º 110
Monografia
Publication
Lisboa : [Edição da Revista "O Volante"], 1954
Description
104, [3] p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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