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Empreitadas de obras públicas : decreto-lei n.º 59-99, decreto-lei n.º 60-99, decreto-lei n.º 61-99, de 2 de Março Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999 Description 237 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código das sociedades comerciais Monografia Publication Porto : Ediconta, D.L. 1994 Description 304 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Coletânea fiscal 2017 Monografia Publication [S.l.] : O Informador Fiscal, D.L. 2017 Description 946 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regime jurídico de empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei no 405/93, de 10 de Dezembro - transposição para a ordem jurídica interna das Directivas nºs 71-304-CEE, 71-305-CEE e 89-440-CEE : Decreto-Lei no 101/95 de 19 de Maio Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995 Description 138 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

I.R.S. ; I.R.C. ; C.A. : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 674 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : as 3=3 versões após 25 de Abril : 1989, 1982, 1976 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1990 Description 271 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo penal : (projecto) / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M. Justiça, 1986 Description 277 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Novo código do registo comercial Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1995 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 109 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Regulamento geral das edificações urbanas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977 Description 114 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 385 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Instruções para a avaliação prévia do custo aproximado dos edifícios públicos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 7 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 621 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 328 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Legislação comercial e das sociedades comerciais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 1259, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei do divórcio : publicada no "Diário do Govêrno" de 4 de Novembro de 1910 / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1943 Description 18, [1] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 180 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textos Monografia Publication Lisboa : Ministério das Finanças, 1989 Description 363 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Novo código da estrada : Decreto-Lei nº 39672 de 20 de Maio de 1954, Diário do Governo, 1ª Série - n.º 110 Monografia Publication Lisboa : [Edição da Revista "O Volante"], 1954 Description 104, [3] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).