Biblioteca da Universidade do Minho

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Estatutos das carreiras docentes (ensinos universitário e politécnico) : títulos de agregado e de especialista : regimes jurídicos anotados e comentados / [anot. e comentado por] Aleida Vaz de Carvalho ; pref. J. A. Oliveira Rocha Publicação de longa duração Publication Lisboa : Quid Juris, 2010 Description 365 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Reference (1). Checked out (5).

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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira Publicação de longa duração Publication Coimbra : Livraria Almedina, 2001 Description 927 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description 927 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Física Availability Available (1). Reference (1). Checked out (1).

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Legislação fundamental de governo local e administração autárquica / J. A. Oliveira Rocha, António Filipe Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 617 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5). Checked out (1).

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Código do direito de autor e dos direitos conexos : Legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor, Convenção de Roma, GATT, Directivas comunitárias, NAFTA, Acordo de Cartagena / coord. Pedro Cordeiro, Lia Ramos Heleno ; pref. José de Oliveira Ascenção Monografia Publication Lisboa : Edição Cosmos, 1994 Description 330 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 927 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Reference (1). Checked out (2).

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