Biblioteca da Universidade do Minho

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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira Publicação de longa duração Publication Coimbra : Livraria Almedina, 2001 Description 927 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-lei n.º 18-2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1559 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

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Procedimento disciplinar / M. Leal-Henriques Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1997 Description 739 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (2).

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Regime geral da Função Pública : colectânea de legislação / org., dir. Direcção-Geral da Administração Pública Monografia Publication Lisboa : D.G.A.P., 2000 Description 1438 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Química, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves Publicação de longa duração Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 1226 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Reference (2). Checked out (1).

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Código civil e legislação complementar : actualizados e anotados com notas explicativas, jurisprudência e doutrina / Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França Pitão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1978-1979 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Checked out (2).

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Código de processo tributário : comentado e anotado, legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1994 Description 883 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description 927 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Física Availability Available (1). Reference (1). Checked out (1).

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Código do direito de autor e dos direitos conexos : Legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor, Convenção de Roma, GATT, Directivas comunitárias, NAFTA, Acordo de Cartagena / coord. Pedro Cordeiro, Lia Ramos Heleno ; pref. José de Oliveira Ascenção Monografia Publication Lisboa : Edição Cosmos, 1994 Description 330 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1996 Description 887 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Checked out (1).

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Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / [coment.] Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Reference (1). Checked out (2).

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Legislação fundamental de governo local e administração autárquica / J. A. Oliveira Rocha, António Filipe Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 617 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5). Checked out (1).

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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 927 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Reference (1). Checked out (2).

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Código civil : anotado / Pires de Lima, Antunes Varela Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1968-1998 Description 6 v. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (7). Reference (4). Checked out (1). Lost (1).

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