Biblioteca da Universidade do Minho

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Lei eleitoral para a Assembleia da República : anexos / Comissão Nacional de Eleições Monografia Publication [Lisboa] : Assembleia da República, imp. 1979 Description 618 p. ; 21 cm + 1 anexo 10 p. com o titulo "Lei nº 14-A/85 de 10 de Julho" LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (3).

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Código do registo predial : decreto-lei nº 224/84, de 26 de Julho Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1984 Description 133 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (3).

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Código do registo predial Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1970 Description 307 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (3).

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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1982 Description 152 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (2).

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Código do imposto profissional Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1970 Description 54 p. : il. quadros ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185-72, de 31 de Maio / República Portuguesa Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972 Description 57 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

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As novas leis da comunicação social Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 1991 Description 244 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (2).

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Lei dos solos : legislação Monografia Publication Lisboa : Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, [19--] Description 57 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2). Lost (1).

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Reforma fiscal : Lei de autorização legislativa, (anotada) Monografia Publication Lisboa : Ministério das Finanças, 1988 Description 139 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

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Código de justiça militar ; Regulamento de disciplina militar Monografia Publication Lisboa : Conselho da Revolução, 1985 Description 250 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (2).

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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 139 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). Reference (3).
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Legislação corporativa e do trabalho Monografia Publication Lisboa : Ministério das Corporações e Previdência Social, 1952-1954 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Reference (2).

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Regime do contrato de empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1973 Description 149 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Principais textos de direito internacional Monografia Publication Lisboa : Editora Danubio, 1982 Description 336 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Código das custas judiciais : legislação complementar : Decreto-Lei nº 44329 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989 Description 338 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (1).

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Reforma dos serviços centrais Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1973] Description 102 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Código das sociedades comerciais : Dec.Lei nº 262/86 Monografia Publication Lisboa : Texto, 1986 Description 99 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Conselho Ultramarino : (legislação) : Decretos-Leis n.º 49145 e 49146, Decreto n.º 49147 e portaria n.º 24204, de 25 de Julho de 1969, rectificados. / Ministério do Ultramar Monografia Publication Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969 Description 100, [2] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Regulamento da lei orgânica dos tribunais judiciais : reordenamento do território e dimensionamento de quadros dos magistrados Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978 Description 136 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Legislação de menores : (contendo a Lei Orgânica e o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de menores e a Organização Tutelar de Menores) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1967 Description 146 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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