Biblioteca da Universidade do Minho

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Abono de familia dos servidores do Estado : Decrelo-Lei nº 39844, de 7 de Outubro de 1954, intruções para a sua execução... / Républica Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional Description 37 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamento de segurança das construções contra os sismos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1963 Description 28 p., [1] f. mapa ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : notas introdutórias, índice remissivo e diagramas / coord. J. L. Saldanha Sanches, Joegr Magalhães Correia, Rui Barreira Monografia Publication Lisboa : Edifisco, D.L. 1988 Description 151 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Fomento da Habitação Económica : Lei nº 2092 de 9 de Abril de 1958 : regulamento dos empréstimos a conceder... / Républica Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1958 Description 46 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Atribuições e competências das autarq uias locais : legislação anotada Monografia Publication Lisboa : Editorial Caminho, 1977 Description 109 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Colectânea de legislação de interesse aut rquico Monografia Publication Lisboa : Fundação Antero de Quental, 1980 Description 181 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Arrendamentos : (inquilinato) : legislação, assentos do supremo Tribunal de Justiça e circulares da Direcção Geral das contribuições e impostos com índices cronológico e alfabético Monografia Publication Lisboa : Procural, 1946 Description 384 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Inquilinato e politica habitacional Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 287 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Contrato de porteiros dos prédios urbanos : portarias e regulamentação de trabalho Monografia Publication Lisboa : Livraria Aquila, [1975] Description 16, [8] p. ; 15 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Inquilinato : (questões conexas com o problema da habitação) / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1957 Description 67 p. ; 23 cm + 1 brochura (Alterações à Lei do inquilinato, 9 p.) LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Projecto do código do processo criminal Monografia Publication [S.l. : s.n.], [19--] Description X, 52 p. ; 31 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Recenseamento eleitoral : Lei do recenseamento eleitoral... Monografia Publication [S.l.] : Edição dos Serviços de implantação Regional Organização e Autarquias, [19--] Description 52 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Alteraç"es 1984 aos códigos fiscais Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1984] Description 88 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Legislação sobre a mocidade portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Ncaional, 1937 Description 16 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do processo penal : actualizado até Março de 1940 Monografia Publication Lisboa : Procural, [1940] Description 170 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Tribunal de contas : legislação em vigor Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1964 Description 108 p., 1 f. dobr. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Infracções antieconómicas e contra a saúde pública : decreto-lei nº 28/84, de 20 de Janeiro Monografia Publication Porto : Porto Editora, colof. 1984 Description 70 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Estatuto judiciãrio : alterações intr oduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971 Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1971 Description 37 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Reforma aduaneira : decreto-lei nº3I:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no □Diário do Governo□ nº 58, Iª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1942 Description 305 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Código de processo civil e diplomas conexos / Paulo Cunha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1986 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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