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Coletânea tributária anotada 2020 : atualizada até à Lei n.º 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) : [instruções da AT e jurisprudência] Monografia Publication Lisboa : Letras e Conceitos, 2020 Description 1994 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1145 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Infracções contra a economia nacional : Dec-Lei 28-84 Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1984 Description 41 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Coletânea tributária anotada 2019 : atualizada até à Lei n.º 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) : [instruções da AT e jurisprudência] Monografia Publication Lisboa : Letras e Conceitos, 2019 Description 1888 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código de processo penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 424 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2020 Description 179 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Legislação de finanças públicas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 608 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1957 Description 168 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991 Description 158 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Legislação de finanças públicas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 608 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 763 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Legislação comercial e das sociedades comerciais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1082 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Lei eleitoral para a Assembleia da República : (Lei nº 14-79, de 16 de Maio) Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1979 Description 79 p. : il. ; 19 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Estatuto da Ordem dos Advogados Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 403 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 816 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 139 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). Reference (3).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 273 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 309 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 309 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987 Description 257 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).