Biblioteca da Universidade do Minho

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Função Pública : legislação - regime geral, actualizada e anotada, inclui jurisprudência / coord. Manuel Tavares Monografia Publication [Lisboa] : Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, 1999 Description 1280 p. ; 24 cm + 1 adenda (32 p.) LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 2010 Description 1463 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1).

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Código do processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 1268 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1).

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Código do trabalho : anotado : Lei n.º 7-2009, de 12 de Fevereiro / Diogo Vaz Marecos Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer, 2010 Description 1468 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1).

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Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description 451 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Código do trabalho anotado : (Lei n.º 7-2009, de 12 de Fevereiro), alterado pelas Leis nºs 105-2009, 53-2011, 23-2012 e 47-2012 / [anot.] Diogo Vaz Marecos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 1414 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias P. da Fonseca Monografia Publication Porto : Elcla Editora, D.L. 1996 Description 363 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (2).

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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1-82, 1-89, 1-92 e 1-97 : Lei do Tribunal Constitucional / ed. org. por J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Description 272 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / [coment.] Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Reference (1). Checked out (2).

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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves Publicação de longa duração Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 1226 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Reference (2). Checked out (1).

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Legislação do ensino superior : revista e actualizada / Maria de Lourdes Machado Monografia Publication Lisboa : Vislis Editores, 1999 Description 817 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Engenharia Biológica, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Reference (3).

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Constituição da República Portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2007- Description --v ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (5).
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Estatutos das carreiras docentes (ensinos universitário e politécnico) : títulos de agregado e de especialista : regimes jurídicos anotados e comentados / [anot. e comentado por] Aleida Vaz de Carvalho ; pref. J. A. Oliveira Rocha Publicação de longa duração Publication Lisboa : Quid Juris, 2010 Description 365 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Reference (1). Checked out (5).

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Docentes universitários : o estatuto da carreira docente universitária anotado e legislação complementar / Arnaldo Azevedo Monografia Publication Porto : Vida Económica, 1999 Description 366 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado Availability Available (11). Reference (2). Lost (1).

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Constituição Portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito Availability Available (10). Reference (1). Checked out (3).
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Código cívil anotado / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. Henrique Mesquita Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1986-1998 Description 6 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (16). Reference (2). Lost (2).

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