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Estatuto das estradas nacionais / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969 Description 124 p., 3 f. dobr. : il. ; 21 cm + 20, 2 p. soltas LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgoto : (Portarias n.ºs 10 367 e 11 383) Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976 Description 117 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal ; Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Almedina, 2020 Description 346 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2023 Description 656 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 1131 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 381 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1-2001 de Dezembro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description 240 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5).

Regulamentação de trabalho para porteiros, serviço doméstico e salário mínimo nacional Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1980 Description 35 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Código do imposto complementar Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1984 Description 334 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1989 Description 165 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação universitária Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972] Description 15 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reforma dos serviços centrais Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1973] Description 42 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação universitária Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972] Description 30 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação autárquica II : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, revisão de preços, aquisição de bens e serviços Monografia Publication Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1990 Description 727 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Organizações circum-escolares do ensino superior : legislação aplicável Monografia Publication [S.l. : s.n., 19--] Description 15 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto político-administrativo da Província de Timor : Decreto nº 547/72 de 22 de Dezembro / Ministério do Ultramar Monografia Publication Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1972 Description 46 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto político-administrativo da Província de Timor : Decreto nº 45378 / Ministério do Ultramar Monografia Publication Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, [1963] Description 41 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : actualizada Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1995 Description 206 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Codigo penal : aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1867 Description 210 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código eleitoral : leis nº 3, de 3 de Julho de 1913, ... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1915 Description 64 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).