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Código do registo predial : Decreto-Lei nº 224-84, de 6 de Julho
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1984
Description
93 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas : proposta de lei - apresentação e debate - votação e declarações de voto - actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 1984
Description
1278 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado : decretos-leis n.os 394-A-84 e 394-B-84, de 26 de Setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1985
Description
170 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação universitária
Monografia
Publication
[Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972]
Description
8 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas : Decreto-Lei nº 38 382, de 7 de Agosto de 1951 e demais legislação em vigor
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983
Description
124 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
435 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação fiscal : caderno nº 3-96=3- 96
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
241 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regime jurídico do cheque sem provisão
Monografia
Publication
Mealhada : Livraria da Universidade, 1997
Description
190 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Plano oficial de contabilidade : legislação
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1998
Description
142 p. ;
30 cm +
Código de contas (1 f.)
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Portaria de 12 de Março de 1890 que manda proceder a ensaios culturaes de linho nas estações chimico-agricolas e escolas praticas de agricultura, e á distribuição de sementes da mesma planta aos agricultores e instrucções a que se refere a mesma portaria
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1890
Description
7 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação universitária
Monografia
Publication
[Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1971]
Description
25 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description
397 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Reforma dos serviços centrais
Monografia
Publication
[Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972]
Description
16 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto dos militares das Forças Armadas : Decreto-Lei nº34-A-90, de 24 de Janeiro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1990
Description
236 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2021
Description
640 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
379 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do notariado
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
360 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : revisão 1997
Monografia
Publication
[Lisboa] : Texto, D.L. 1997
Description
96 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 2020
Description
243, [12] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
874 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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