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Código do registo predial : Decreto-Lei nº 224-84, de 6 de Julho Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1984 Description 93 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas : proposta de lei - apresentação e debate - votação e declarações de voto - actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1984 Description 1278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado : decretos-leis n.os 394-A-84 e 394-B-84, de 26 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1985 Description 170 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação universitária Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972] Description 8 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamento geral das edificações urbanas : Decreto-Lei nº 38 382, de 7 de Agosto de 1951 e demais legislação em vigor Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983 Description 124 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 435 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação fiscal : caderno nº 3-96=3- 96 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 241 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regime jurídico do cheque sem provisão Monografia Publication Mealhada : Livraria da Universidade, 1997 Description 190 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Plano oficial de contabilidade : legislação Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1998 Description 142 p. ; 30 cm + Código de contas (1 f.) LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Portaria de 12 de Março de 1890 que manda proceder a ensaios culturaes de linho nas estações chimico-agricolas e escolas praticas de agricultura, e á distribuição de sementes da mesma planta aos agricultores e instrucções a que se refere a mesma portaria Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1890 Description 7 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação universitária Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1971] Description 25 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 397 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reforma dos serviços centrais Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972] Description 16 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto dos militares das Forças Armadas : Decreto-Lei nº34-A-90, de 24 de Janeiro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1990 Description 236 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2021 Description 640 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 379 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do notariado Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 360 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : revisão 1997 Monografia Publication [Lisboa] : Texto, D.L. 1997 Description 96 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho Monografia Publication Porto : Vida Económica, 2020 Description 243, [12] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 874 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).