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Coletânea tributária anotada 2020 : atualizada até à Lei n.º 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) : [instruções da AT e jurisprudência]
Monografia
Publication
Lisboa : Letras e Conceitos, 2020
Description
1994 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
1145 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Infracções contra a economia nacional : Dec-Lei 28-84
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1984
Description
41 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Coletânea tributária anotada 2019 : atualizada até à Lei n.º 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) : [instruções da AT e jurisprudência]
Monografia
Publication
Lisboa : Letras e Conceitos, 2019
Description
1888 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
424 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código do procedimento administrativo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2020
Description
179 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Legislação de finanças públicas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
608 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1957
Description
168 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991
Description
158 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Legislação de finanças públicas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
608 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
763 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Legislação comercial e das sociedades comerciais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
1082 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Lei eleitoral para a Assembleia da República : (Lei nº 14-79, de 16 de Maio)
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida Editora, 1979
Description
79 p. :
il. ;
19 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Estatuto da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
403 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
816 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976
Description
139 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
Reference (3).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
273 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
309 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
309 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987
Description
257 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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