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Código de processo penal / Maria João Antunes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
527 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito da saúde : colectânea de legislação anotada / [anot.] Sérgio Deodato
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
170 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Trâmites e fórmulas processuais : (anotados) : processo civil, processo penal, processos tutelares / Humberto José de Melo
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1993
Description
324 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regulamento das custas processuais : anotado / José António Coelho Carreira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
280 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
922 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados / org. BDJUR - Base de dados jurídica Almedina
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
308 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio Neto
Monografia
Publication
Lisboa : Ediforum, 2013
Description
1599 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2011
Description
558 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Códigos tributários / [compil. BDJUR]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2011
Description
975 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código civil : [2010 / coord. Isabel Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2010
Description
624 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo penal / [compil.] Maria João Antunes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
533 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : anotado e comentado / [anot.] Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1978
Description
959 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão : (do Dec. 13 004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12) / José Lopes Ribeiro
Monografia
Publication
Viseu : Livraria da Universidade, 1993
Description
180 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2015
Description
495 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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Legislação de direito constitucional / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
[Lisboa] : Quid Juris?, 2013
Description
429 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : (Decreto-lei nº 291-2007, de 21 de Agosto) : anotado / José António de França Pitão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2008
Description
1166 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Coletânea tributária anotada, 2013 : atualizada até à Lei n.º 66-B-2012, de 31 de dezembro de 2012 (Lei do Orçamento de estado para 2013) / [anot. Jaime Carvalho Esteves]
Monografia
Publication
Lisboa : Texto Editores, 2013
Description
1494 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei n.º 23-2013=23-2013, de 5 de Março / Carla Câmara... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
615 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
431 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Coletânea de legislação de direito fiscal / org. Sónia Martins Reis
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020
Description
1249 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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