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Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 527 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito da saúde : colectânea de legislação anotada / [anot.] Sérgio Deodato Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 170 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Trâmites e fórmulas processuais : (anotados) : processo civil, processo penal, processos tutelares / Humberto José de Melo Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1993 Description 324 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regulamento das custas processuais : anotado / José António Coelho Carreira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 280 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 922 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Estatuto da Ordem dos Advogados / org. BDJUR - Base de dados jurídica Almedina Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 308 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 2013 Description 1599 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 558 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Códigos tributários / [compil. BDJUR] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 975 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código civil : [2010 / coord. Isabel Rocha] Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2010 Description 624 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo penal / [compil.] Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 533 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo penal : anotado e comentado / [anot.] Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1978 Description 959 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão : (do Dec. 13 004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12) / José Lopes Ribeiro Monografia Publication Viseu : Livraria da Universidade, 1993 Description 180 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2015 Description 495 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

Legislação de direito constitucional / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication [Lisboa] : Quid Juris?, 2013 Description 429 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : (Decreto-lei nº 291-2007, de 21 de Agosto) : anotado / José António de França Pitão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 1166 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Coletânea tributária anotada, 2013 : atualizada até à Lei n.º 66-B-2012, de 31 de dezembro de 2012 (Lei do Orçamento de estado para 2013) / [anot. Jaime Carvalho Esteves] Monografia Publication Lisboa : Texto Editores, 2013 Description 1494 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei n.º 23-2013=23-2013, de 5 de Março / Carla Câmara... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 615 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 431 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Coletânea de legislação de direito fiscal / org. Sónia Martins Reis Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020 Description 1249 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).