Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'an:141103' with limit(s): 'holdingbranch:BD'

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		Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro e pela Lei n.º 23/2017, de 23 de Maio / [anot.] Paulo Guerra Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 2018 Description 290 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nos. 2201-2003 e 4-2009, formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2012 Description 816 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do Tribunal Constitucional / [anot.] Carlos Lopes do Rego Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 336 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais / Ana Prata Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 728 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Justiça tributária : LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, RAT, LPFA / anotado e comentado por Abílio Rodrigues... [et al.] Monografia Publication [S.l.] : O Informador Fiscal, [reimpr.] 2019 Description 1101 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Sistema judiciário : anotado / João Miguel Barros Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2015 Description 667 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Estatuto da vítima : anotado : lei n.º 130/2015, de 4 de setembro / Teresa Lancry A. S. Robalo Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 80 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 398 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei nº 23-2013, de 5 de Março / Carla Câmara... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 528 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Contrato de agência : anotação ao Decreto-lei n.º 178/86, de 3 de Julho / [anot.] António Pinto Monteiro Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1993 Description 130 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Estatuto da ordem dos advogados : anotado e comentado / Fernado Sousa Magalhães Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 742 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código das sociedades comerciais / índice ideográfico e notas de Pinto Furtado Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1987 Description 340 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Lei de imprensa : notas e comentários : estatuto do jornalista, lei da radiodifusão, lei da televisão, estatuto da imprensa regional, lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social, Depósito Legal, Código Deontológico do Jornalista / João Luís de Moraes Rocha Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1996 Description 340 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leis de direito da seguraça / Jorge Bacelar Gouveia... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2014 Description 446 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martinez... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 531, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Arrendamento urbano : anotado e comentado : regime de arrendamento urbano, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 321-B-90, de 15 de Outubro, legislação complementar / [anot.] Jorge Alberto Aragão Seia Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1995 Description 492 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description 556 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Notas ao Código de processo civil / [anot.] Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2005- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Novo código de processo civil comentado na prática da Fazenda Nacional / coord. Rogério Campos... [et al.] Monografia Publication São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2017 Description 1324 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código da estrada : anotado e legislação complementar / António Augusto Tolda Pinto Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 821 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)