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Reformas pautal e tributária da Colónia de Angola Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional, 1949 Description 371 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1970 Description 140 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei Orgânica do Ultramar Português : Lei nº 2:006, de 27 de Junho de 1953 ; rev. Afonso Rodrigues Queiró Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1953 Description 90 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código do notariado : Decreto-lei 47619 de 30-3-1967 Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1967 Description 126 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código comercial português : edição actualizada e diplomas complementares Monografia Publication Lisboa : Emprêsa Nacional de Publicidade, 1936 Description 384, [1] p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei de imprensa, estatuto do jornalista, legislação da comunicação social Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1999 Description 405 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Orçamento geral para o ano económico de 1961 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional, 1961 Description CLXXX, 718 p. ; 33 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamento geral das edificações urbanas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974 Description 110 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código de processo do trabalho : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 497, de 30 de Dezembro de 1963 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1964 Description 68 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Código de processo das contribuições e impostos : (actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores) Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974 Description 128 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Lei do inquilinato para contratos entre inquilinos e senhorios : Decreto nº 5:411 de 17 de Abril de 1919 Monografia Publication Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, [1919?] Description 32 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do registo civil : aprovado pe%Lo Decreto-Lei n.º 47678, de 5 de Maio de 1967 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1967 Description 208 p., IV ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do notariado : aprovado pelo D ecreto-Lei n.º 47 619, de 31 de Março 1967 Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1967 Description 103 ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Alterações aos códigos das custas judiciais, códigos de processo penal, código penal, código de processo civil, código civil, código do registo predial, código do registo civil, código do notariado Monografia Publication Lisboa : Livraria Almedina, 1969 Description 116 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Organização dos serviços de justiça fiscal : Decreto-Lei n.º 45006, de 27 de Abril de 1963 / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1963 Description 43 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Constituição política da República Portuguesa : promulgada por decreto de 21 Agosto de 1911 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1913 Description 21 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Estatuto político-administrativo da Província de Moçambique : decreto n.º 45375 de 22 de Novembro de 1963 Monografia Publication Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967 Description 48 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do imposto profissional Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1970 Description 54 p. : il. quadros ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1987 Description 400 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Constituição da República portuguesa : após a primeira revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1989 Description 194 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).