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Reformas pautal e tributária da Colónia de Angola
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional, 1949
Description
371 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional, 1970
Description
140 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei Orgânica do Ultramar Português : Lei nº 2:006, de 27 de Junho de 1953 ; rev. Afonso Rodrigues Queiró
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1953
Description
90 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código do notariado : Decreto-lei 47619 de 30-3-1967
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1967
Description
126 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código comercial português : edição actualizada e diplomas complementares
Monografia
Publication
Lisboa : Emprêsa Nacional de Publicidade, 1936
Description
384, [1] p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei de imprensa, estatuto do jornalista, legislação da comunicação social
Monografia
Publication
Porto : Elcla, D.L. 1999
Description
405 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Orçamento geral para o ano económico de 1961
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional, 1961
Description
CLXXX, 718 p. ;
33 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974
Description
110 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de processo do trabalho : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 497, de 30 de Dezembro de 1963
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1964
Description
68 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código de processo das contribuições e impostos : (actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores)
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974
Description
128 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei do inquilinato para contratos entre inquilinos e senhorios : Decreto nº 5:411 de 17 de Abril de 1919
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, [1919?]
Description
32 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do registo civil : aprovado pe%Lo Decreto-Lei n.º 47678, de 5 de Maio de 1967
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1967
Description
208 p., IV ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do notariado : aprovado pelo D ecreto-Lei n.º 47 619, de 31 de Março 1967
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional, 1967
Description
103 ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Alterações aos códigos das custas judiciais, códigos de processo penal, código penal, código de processo civil, código civil, código do registo predial, código do registo civil, código do notariado
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Almedina, 1969
Description
116 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Organização dos serviços de justiça fiscal : Decreto-Lei n.º 45006, de 27 de Abril de 1963 / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1963
Description
43 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição política da República Portuguesa : promulgada por decreto de 21 Agosto de 1911
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1913
Description
21 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Estatuto político-administrativo da Província de Moçambique : decreto n.º 45375 de 22 de Novembro de 1963
Monografia
Publication
Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967
Description
48 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do imposto profissional
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1970
Description
54 p. :
il. quadros ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (2).
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Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1987
Description
400 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição da República portuguesa : após a primeira revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1989
Description
194 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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