Biblioteca da Universidade do Minho

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Lei das rendas para habitação : comentários, tabelas exemplificativas e legislação complementar : decreto-lei n.º 13-86 de 23 de Janeiro / António dos Santos Lessa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1986 Description 187 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código penal : anotado ; : legislação complementar e jurisprudência penal / António Furtado dos Santos Monografia Publication Lisboa : Liv. Petrony, 1983 Description 739 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Arbitragem voluntária : Lei nº 31/86, de 29 de Agosto : Dec.-Lei nº 425/86, de 27 de Dezembro / Correia dos Santos (neto) Monografia Publication Lisboa : [s. n.], 1989 Description 63 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do processo penal : actualizado e legislação complementar / António Furtado dos Santos Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1972 Description 461 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Medidas de segurança e processo de segurança / ed. António dos Santos Lucas Brotas Monografia Publication Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, 1957 Description 38 , [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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3=3 decretos-leis : 35.007=35.007 de 30 de Outubro de 1945, 35.042 de 20 de Outu bro de 194 5, 35. 46 de 22 de Outubro de 1945 / José Antonio Carapelo dos Santos Monografia Publication Lisboa : Tipografia Portuguesa, 1947 Description 117 p. ; 27 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Formul rio fiscal dos funcion rios de finanças : elucid rio teórico e pr tico das contribuições e impostos / José A. dos Santos Júnior Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1948 Description 386 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Legislação sobre géneros alimentícios e infracções antieconómicas : actualizada e anotada / Antero Cabral, Abel dos Santos Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1958Typ. das Escolas Profissionais Salesianas Description 488 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código administrativo : Decreto-Lei n.º 31095 de 31 de Dezembro de 1940 / repertório alfabético elab. Cipriano Sim"es Alegre ; actualizado por M rio Artur Mendes Costa Santos Monografia Publication Anadia : Cisial, 1971 Description 458 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória... / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos Monografia Publication [Lisboa] : Atlântida, 1953 Description 1000 p. ; 24 m LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Leis e decretos aplicáveis na vida comercial / coord., ed. A. Laureano Santos, Rogério A. Clemente Monografia Publication Rio Maior : [s.n.], 1952Gráfica Rio Maior Description XVI, 200 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos Santos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [19--] Description 336 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, ..., rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos Monografia Publication [Coimbra] : Atlântida, 1959 Description 1388 p. ; 25 m LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Leis da família : do casamento, dos filhos, do divórcio / compil. Boaventura de Sousa Santos Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1963 Description 188 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Sisa e imposto sobre as sucessões e doações ; em adenda O Código de Sisa e do Imposto sobre as sucessões e doações e o novo Código Civil : compilação de jurisprudência, orientação administrativa e doutrina : análise de implicações imediatas / coord. Francisco Alves dos Santos Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1968 Description 549 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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Código penal português : anotado / Vitor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva Araújo ; préf. Beleza dos Santos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1960 Description 856, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código Penal Português : anotado / Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da silva Araújo ; pref. Belesa dos Santos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1966 Description XVI, 831 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Legislação sobre infracções antieconómicas e contra a saúde pública : Metrópole e Ultramar : Inspecção-Geral das Actividades Económicas / Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. Santos Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, colof. 1974 Description 430 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Código de processo penal : Decreto-Lei nº 78-87 / orient. de Simas Santos, Leal-Henriques Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1987 Description 590 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (2). Reference (1).

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Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias judiciais, mandatários forenses / compil. Simas Santos, Leal-Henriques Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1988 Description 891 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (2). Reference (1).

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