Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'an:120216'

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		O princípio da proteção da confiança como limitação da atividade legislativa / Umberto Machado de Oliveira ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 407 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O sistema africano de direitos humanos e a experiência dos países africanos de língua oficial portuguesa / Aua Baldé ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017 Description 230 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A constituição e a independência dos tribunais / João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho ; [pref. Jorge Miranda] Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2009 Description 335 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O direito constitucional e a independência dos tribunais brasileiros e portugueses : aspectos relevantes / org. Jorge Miranda ; coord. Bleine Queiroz Caúla Monografia Publication Lisboa : Juruá, 2011 Description 382 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coord. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006 Description 2 v. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Discricionariedade administrativa / Jorge Miranda... [et al.] ; coord. Emerson Garcia Monografia Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005 Description XII, 407 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Revisão constitucional e democracia / Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 404 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime jurídico das candidaturas / Filipe Alberto da Boa Baptista ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Edições Cosmos, 1997 Description 199 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A modificação da lei inconstitucional : estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial / João Tornada ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 200 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leis eleitorais para os parlamentos dos países da União Europeia / introd. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1998 Description 738 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Artigo 279º da constituição : fiscalização preventiva da constitucionalidade, veto por inconstitucionalidade de diplomas regionais / Jorge Miranda Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1989 Description p. 369-385 ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Restrições aos direitos fundamentais no Estado constitucional / Osvaldo Ferreira de Carvalho ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2019 Description 473 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1969 Description 508 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 : [catálogo] / texto Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 2011 Description 529 p., [4] f. est. desdobr., [1] f. est. : il. ; 26 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Lists: 5 de outubro - Constituição da República Portuguesa. 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos humanos : teorias e práticas / Roberto Andorno... [et al.] ; org. Paulo Ferreira da Cunha ; pref. Jorge Miranda ; rev. Maria Clara Calheiros Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description 330 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1973 Description 492 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Para uma história dos lazeres no concelho de Oeiras : exposição / coord. e pesquisa Manuela Hasse, Jorge Miranda Monografia Publication Oeiras : Câmara Municipal, 1995 Description 69 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1-01, 12 de Dezembro de 2001 / Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Cascais : Principia, 2002 Description 310 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito constitucional e democracia / org. Jorge Miranda ; coord. Joana Fernandes Machado ; colab. André Baptista Coutinho Monografia Publication Curitiba : Juruá Editora, 2013 Description 456 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudos de homenagem ao prof. doutor Jorge Miranda / coord. Marcelo Rebelo de Sousa... [et al.] ; ed. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012 Description 6 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (12). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)