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		No cover image available Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998 Description 3 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (8). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge Miranda Monografia Publication Estoril : Principia, 2006 Description 519 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Curso de direito constitucional / Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016-2018 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Do controlo parlamentar da administração pública : teoria geral e instrumentos de fiscalização / José Fontes ; pref. de Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Cosmos, D.L. 2000 Description 215 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / comissão org. Jorge Miranda... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : parecer / Jorge Niranda, Miguel Pedrosa Machado Monografia Publication Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1995 Description 54 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O que faz do Presidente da República Portuguesa um presidente republicano? : estatuto constitucional / Paula Veiga ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication [S.l.] : Petrony, cop. 2018 Description 317 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Conceito e natureza jurídica do recurso contencioso eleitoral : (contributo para o estudo do contencioso eleitoral) / Manuel Freire Barros ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description 182 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Nos dez anos da Constituição / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] ; org. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1987 Description 374 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O princípio da proteção da confiança como limitação da atividade legislativa / Umberto Machado de Oliveira ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 407 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O sistema africano de direitos humanos e a experiência dos países africanos de língua oficial portuguesa / Aua Baldé ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017 Description 230 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A constituição e a independência dos tribunais / João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho ; [pref. Jorge Miranda] Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2009 Description 335 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Revisão constitucional e democracia / Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 404 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O direito constitucional e a independência dos tribunais brasileiros e portugueses : aspectos relevantes / org. Jorge Miranda ; coord. Bleine Queiroz Caúla Monografia Publication Lisboa : Juruá, 2011 Description 382 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coord. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006 Description 2 v. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Discricionariedade administrativa / Jorge Miranda... [et al.] ; coord. Emerson Garcia Monografia Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005 Description XII, 407 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime jurídico das candidaturas / Filipe Alberto da Boa Baptista ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Edições Cosmos, 1997 Description 199 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A modificação da lei inconstitucional : estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial / João Tornada ; pref. Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 200 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leis eleitorais para os parlamentos dos países da União Europeia / introd. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1998 Description 738 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Artigo 279º da constituição : fiscalização preventiva da constitucionalidade, veto por inconstitucionalidade de diplomas regionais / Jorge Miranda Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1989 Description p. 369-385 ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)