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Anotações ao contencioso aduaneiro fiscal e delito anti-economico / José Xavier Guerra de Morais Monografia Publication Valença do Minho : [s. n.], 1956 Description 391 p. ; 27 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Colóquio sobre direitos do consumidor : textos normativos de apoio / Associção Portugue sa para a Defesa do Consumidor Monografia Publication Lisboa : DECO, 1983 Description 71 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Código civil e arrendamento / [compil.] A. Silva Neto Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1981 Description 693, [2] p. ; 17 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (4).

Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão constitucional : correspondência com as versões anteriores... / J. L. Pereira Coutinho... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Notícias, 1989 Description 690 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Edições Cosmos, D.L. 1998 Description 695 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 829 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código dos valores mobiliários : e legislação complementar / [ed.] Instituto dos Valores Mobiliários Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 639 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 492 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil / M. Henrique Mesquita Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 625 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António Arnaut Monografia Publication Coimbra : Fora do Texto, 2006 Description 187 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 869 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 449 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

I.R.S. ; I.R.C. ; C.A. ; Estatuto dos benefícios fiscais : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas / José Alves Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 2002 Description 953 p. : il. ; 23 cm + 1 adenda : Actualização da 22ª ed. (147 p.) LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal - AUGI : Lei nº 91/95, de 2 de Setembro / [anot. e coment.] António José Rodrigues Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 191 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 1175 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito Internacional Penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 527 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1999 Description 195 p. : il. ; 21 cm + 1 adenda (39 p.) LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência / [ed.] Secretariado Nacional de Reabilitação Monografia Publication Lisboa : SNR, 1997 Description 25 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código das sociedades comerciais : anotado : (anotações a todos os preceitos alterados) / Armando Manuel Triunfante Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Description 686 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de Sousa Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2009 Description 608 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).