Biblioteca da Universidade do Minho

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Carta Constitucional da Monarchia Por tugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D.Pedro IV Imperador do Brazil, aos 29 de Abril de 1826 e Diplomas Correlativos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1890 Description 216 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Alterações ao estatuto judiciário : i ntroduzidas pelo Decreto-Lei n.º 281/71, de 24 de Junho Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971 Description 27 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Lei geral do trabalho Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1977 Description 389 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código dos investimentos estrangeiros = Code of foreign investment Monografia Publication Lisboa : Ministério da Comunicação Social, [1976] Description 68 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1950 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1950 Description 710 p. ; 34 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Caça : Lei de bases gerais, regulamento, legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2000 Description 286 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código penal : (Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro) Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1982 Description 297 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do Registo Civil : actualizado e anotado Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1974 Description 466 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do registo civil : Decreto-Lei nº 47 678, Diário do Governo nº 107, I série, 5 de Maio de 1967 Monografia Publication Porto : Porto Editora, [19--] Description 255 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Nova divisão administrativa da Província de Angola : aprovada por Portaria nº 8904, de 19 de Fevereiro de 1955, do Governo-Geral de Angola Monografia Publication [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1955 Description 332 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do imposto de mais-valias : Decreto-Lei nº.49373, de 9 de Junho de 1965 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 35, [2] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação regulamentando os Serviços de Identificação Civil no Ultramar Monografia Publication [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1957 Description 124 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação da comunicação social Monografia Publication [Lisboa] : Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, 1999 Description 817 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Orçamento geral para o ano económico de 1963 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional, 1963 Description CLXXIX, 815 p. ; 33 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Costituzione della Repubblica Portoghese Monografia Publication [Lisboa] : Secretaria di Stato Alla Comunicazione Sociale, colof. 1977 Description 157 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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RJUE - 2010 : Regime Jurídico da Urbanização e Edificação : aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2010 Description 377 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Constituição Politica da República Portuguesa votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 2010 Description 12, [15] f. ; 36 x 23 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Available (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1949 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1949 Description 715 p. ; 34 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1958 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1958 Description CLXXVII, 688 p. ; 34 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do imposto de transacções : (1 de Julho de 1966) Monografia Publication Lisboa : Papelarias Emilio Braga, [1966] Description 76 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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