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Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscal [Documento electrónico] / Luís Miguel Braga Veloso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O impacto dos impostos no orçamento das Câmaras Municipais [Documento electrónico] : o caso do Município do Tarrafal de Santiago / Paulo Jorge Lopes Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
Availability
No copies available
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A autonomia tributária local [Documento eletrónico] : a sua relevância e as novas exigências = [Local tax autonomy : the new challenges and the new exigencies] / Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2014
Description
1152 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Fiscal, 2013-2014=2013-2014 / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2013
Description
1118 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária [Documento eletrónico] = [Control and limits of constitutional principles of proportionality and equality in the context of tax inspection] / Paulo Heliodoro Pereira Gouveia ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Tributação das aquisições originárias [Documento eletrónico] / João Manuel Ermida Vinha Barreto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os institutos públicos [Documento eletrónico] : o desempenho do serviço personalizado da segurança social na saúde com incidência no paradigma português e francês = [The public institutes] : [social security services performance regarding health care, with incidence in the Portuguese and French paradigm] / Vanessa Adélia Fernandes Afonso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
Availability
No copies available
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A apensação de execuções fiscais - aspectos legais [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional / Rui Pedro Morais Pereira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal / [coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2015
Description
1056 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Medidas cautelares tributárias [Documento eletrónico] = [Tax precautionary measures] / Margarida Inês de Araújo Martins Vilaça ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] = [The succession regarding the reversion of the tax enforcement process] / Joana Francisca Bernardes Meneses ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
Availability
No copies available
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A prestação de informações pela Administração Tributária [Documento eletrónico] : o caso específico das Informações Vinculativas no Ordenamento Jurídico-Tributário Português / Diogo Alexandre de Paiva Manso Bas tos dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A interpretação jurídica do conceito de prestação de serviços médicos [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional = [The legal interpretation of provision of medical services] / Isabel Cristina Ramalho dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal / [coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2008
Description
877 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Fiscal / [coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2016
Description
1080 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contributos para a compreensão do direito mineiro angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de Angola [Documento eletrónico] = [Contributions to the understanding of the Angolan mining law based on the economic development model adopted in the Constitution of the Republic of Angola] / Eduardo Mendes Simba ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2023
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
Availability
No copies available
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa, 2024 / [coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2024
Description
1326 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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As regras de aplicação da lei no tempo nos crimes tributários continuados [Documento eletrónico] = [The rules of law enforcement in time in continuous tax crimes] / Elisabete Carina Inez da Costa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal : [códigos tributários e legislação conexa, 2023 / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2023
Description
1343 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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