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Trabalhadores da Administração Pública : Colectânea da legislação de carácter geral aplicável aos funcionários e agentes da administração central, regional e local Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1988 Description 799 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Description 534 p. ; 23 cm. + 1 anexo de alterações com 15 páginas LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes ; Regulamento de estruturas de aço para edifícios Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994 Description 207 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Código de processo tributário Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 577 p. ; 24 cm + 1 adenda com 51 p. LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Trabalho doméstico : regulamento do contrato do serviço doméstico : Dec.-Lei n.º 508-80, publicado no D.R. n.º 244, 1.ª série de 21 de outubro de 1980 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1980 Description 15 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 413 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamentos de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica e de instalações colectivas de edifícios e entradas : índices sistemático e remissivo Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Description 379 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2).

Novo regime jurídico da duração do trabalho ; Alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de Família : Decreto-Lei nº 409-71, de 27 de Setembro (horário de trabalho, semana inglesa, semana americana) : Decreto Lei nº 410-71, de 27 de Setembro (horas extraordinárias Monografia Publication Lisboa : Rei da Sorte, 1971 Description 34 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamento dos porteiros : porteiros de prédios urbanos,... : Decreto-Lei nº 436/83 de 19 de Dezembro Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1984] Description 23 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Código do registo comercial : (decreto-lei nº 403-86, de 3 de Dezembro) Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [colof.] 1986 Description 67 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

IRS ; IRC : tabelas de retenção na fonte do IRS Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Description 450 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

Regulamento do exercício da actividade industrial Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Description 147 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2).

Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 421 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 385 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 180 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código de processo tributário : decreto-lei nº 154-91, de 23 de Abril Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991 Description 215 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Decreto-Lei nº 132-93, de 23 de Abril Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 158 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1995 Description 525 p. ; 23 cm + 1 adenda com 15 p. LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (2).

IRS - Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; IRC - Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1993 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 548 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 621 p. ; 23 cm + 1 adenda com 76 p. LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).