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Trabalhadores da Administração Pública : Colectânea da legislação de carácter geral aplicável aos funcionários e agentes da administração central, regional e local
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1988
Description
799 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1993
Description
534 p. ;
23 cm. +
1 anexo de alterações com 15 páginas
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes ; Regulamento de estruturas de aço para edifícios
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994
Description
207 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Código de processo tributário
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
577 p. ;
24 cm +
1 adenda com 51 p.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Trabalho doméstico : regulamento do contrato do serviço doméstico : Dec.-Lei n.º 508-80, publicado no D.R. n.º 244, 1.ª série de 21 de outubro de 1980
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1980
Description
15 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993
Description
413 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamentos de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica e de instalações colectivas de edifícios e entradas : índices sistemático e remissivo
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1992
Description
379 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (2).
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Novo regime jurídico da duração do trabalho ; Alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de Família : Decreto-Lei nº 409-71, de 27 de Setembro (horário de trabalho, semana inglesa, semana americana) : Decreto Lei nº 410-71, de 27 de Setembro (horas extraordinárias
Monografia
Publication
Lisboa : Rei da Sorte, 1971
Description
34 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamento dos porteiros : porteiros de prédios urbanos,... : Decreto-Lei nº 436/83 de 19 de Dezembro
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [1984]
Description
23 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código do registo comercial : (decreto-lei nº 403-86, de 3 de Dezembro)
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [colof.] 1986
Description
67 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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IRS ; IRC : tabelas de retenção na fonte do IRS
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1992
Description
450 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Regulamento do exercício da actividade industrial
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Description
147 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (2).
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Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
421 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
385 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
180 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de processo tributário : decreto-lei nº 154-91, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991
Description
215 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Decreto-Lei nº 132-93, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993
Description
158 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1995
Description
525 p. ;
23 cm +
1 adenda com 15 p.
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (2).
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IRS - Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; IRC - Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1993
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993
Description
548 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
621 p. ;
23 cm +
1 adenda com 76 p.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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