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Empreitadas de obras públicas : decreto-lei n.º 59-99, decreto-lei n.º 60-99, decreto-lei n.º 61-99, de 2 de Março Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999 Description 237 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980 Description 187 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Cimento "Portland" normal : caderno de encargos para o seu fornecimento e recepção Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979 Description 63 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Regulamento de estruturas de betão armado Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981 Description 130 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Regulamento de betões de ligantes hidráulicos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990 Description 98 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2).

Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991 Description 158 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código do registo comercial : Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986 Description 52 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Código do mercado de valores mobiliários : Decreto-Lei nº 142-A-91, de 10 de Abril : Decreto-Lei nº 142-B-91, de 10 de Abril Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991 Description 566 p. ; 21 cm + 1 adenda com 12 p. LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos : Lei nº 30/86 de 27 de Agosto, Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de Agosto Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996 Description 101 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regulamento de segurança das construções contra os sismos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1963 Description 28 p., [1] f. mapa ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do processo penal Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1988 Description 37 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (3).

Álvaro Siza / Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Centre Georges Pompidou Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990 Description 47 p. : il. ; 31 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1982 Description 152 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (2).

Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas, organização do processo eleitoral : Decretos-Leis nºs 621-A-74, 621-B/74 e 621-C-74, de 15 de Novembro Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974 Description 92 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

Regime jurídico de empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei no 405/93, de 10 de Dezembro - transposição para a ordem jurídica interna das Directivas nºs 71-304-CEE, 71-305-CEE e 89-440-CEE : Decreto-Lei no 101/95 de 19 de Maio Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995 Description 138 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código dos contratos públicos e medidas especiais de contratação pública : edição comparada do código dos contratos públicos (2020-2021) com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 78/2022, de 7 de novembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2022 Description 472, [7] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 139 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). Reference (3).

Leis fundamentais da República Portuguesa : estrutura constitucional transitória, programa do Movimento das Forças Armadas, programa e orgânica do Governo provisório Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974 Description 36 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (4).

Código das sociedades comerciais e legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989 Description 375 p. ; 21 cm + 1 adenda com 4 páginas LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamento de betões de ligantes hidráulicos / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 80 p. : il., tab., gráf. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).