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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : IRC
Monografia
Publication
Porto : Boletim do Contribuinte/Vida Económica, [19--?]
Description
162 + [20] p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Leis da família, poder paternal e abandono da familia : "defesa da família" : Decretos-Leis n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910, n.º 11.719 de 12 de Junho de 1926, n.º 20.431 de 24 de Outubro de 1931 e n.º 25.936 de 17 de Outubro de 1935
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1954
Description
46 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código do procedimento administrativo
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Description
[112] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Caixa de prividência da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
[S.l. : s.n., 19--?]
Description
25 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Dec.-Lei nº 349-C/83, de 30 de Julho
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1995
Description
211 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Programas dos cursos das escolas comerciais : aprovados por decreto nº 11490, de 9 de Março de 1926
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1926
Description
28 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Estatuto das pensões de sobrevivência / Répulica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973
Description
47 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Contribuição predial ; Regulamento da contribuição industrial : regulamento approvado por decreto de 25 de Agosto de 1881, precedido da Carta de Lei de 17 de Maio de 1880 : aprovado por decreto de 16 de Julho de 1896 e precedido da lei que rege a referida contribuição de 31 de Março de 1896
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1881
Description
190, 371 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código civil : aprovado pelo Decreto-%Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1990
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Description
638 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no D.R. nº155, de 8 de Julho de 1989
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1989
Description
193 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Inquilinato : quest"es conexas com o problema da habitação
Monografia
Publication
Lisboa : IN-CM, 1982
Description
190 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Carta Constitucional da Monarchia Por tugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D.Pedro IV Imperador do Brazil, aos 29 de Abril de 1826 e Diplomas Correlativos
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1890
Description
216 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento sobre substâncias explosivas : Decreto-Lei nº37:995, de 1 de Agosto de 1950 / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1952
Description
54 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Alterações ao estatuto judiciário : i ntroduzidas pelo Decreto-Lei n.º 281/71, de 24 de Junho
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971
Description
27 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Lei geral do trabalho
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1977
Description
389 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código dos investimentos estrangeiros = Code of foreign investment
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Comunicação Social, [1976]
Description
68 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto político-administrativo da Província de Cabo Verde : Decreto nº 45371 / Ministério do Ultramar
Monografia
Publication
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, [1963]
Description
41 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto político-administrativo da Província de Macau : Decreto nº 546/72 de 22 de Dezembro / Ministério do Ultramar
Monografia
Publication
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1972
Description
45 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Orçamento geral para o ano económico de 1950
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1950
Description
710 p. ;
34 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Caça : Lei de bases gerais, regulamento, legislação complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, D.L. 2000
Description
286 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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