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O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de Cidadania Europeia [Documento electrónico] / Maria Rosa Oliveira Tching ; orient. Alessandra Silveira, Sofia Oliveira Pais
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
Availability
No copies available
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Conferência TributariUM [2012] / equipa científica Joaquim Freitas da Rocha, João Sérgio Ribeiro, Alessandra Silveira
Monografia
Publication
Braga : AEDUM, 2013
Description
120 p. ;
29 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Presunção de inocência e execução provisória da pena [Documento eletrónico] : um estudo sobre a realidade brasileira / Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A solidariedade no ordenamento jurídico da União Europeia [Documento eletrónico] : uma releitura do princípio aplicado ao ambiente e às migrações = [Solidarity in the European Union legal system : a new look at the principle applied to the environment and migrations] / Maria Fernanda Gonçalves Daniel Brandão ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Políticas migratórias e direitos humanos na União Europeia [Documento eletrónico] : o estado da arte num contexto de ‘policrise’ = [Migration policies and human rights in the European Union : the state of the art in a context of “policrise”] / Maria Teresa Pinto Tomás Alves ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia [Documento eletrónico] : acesso aos benefícios sociais = [Freedom of movement of persons in the context of Union citizenship] : [access to social benefits] / Joana Ferreira de Castro Ribeiro ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O sentido e o alcance do princípio da solidariedade no direito da união Europeia: análise do Acórdão C-643-15 e C-647-15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia [Documento eletrónico] / Jônatas Michels Ilha ; orient. Alessandra Silveira, Jorge Renato dos Reis
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Quem cuida de quem cuida? [Documento eletrónico] : estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal = [Who cares for the caregiver? : study on the legal framework of informal caregivers and dependent people in portugal] / Maria Inês Andrade e Costa ; orient. Alessandra Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1393/2007 [Documento eletrónico] : em especial, a via postal = [Service and notification of judicial and extrajudicial acts in accordance with Regulation (EC) number 1393/2007 : in particular by postal services] / Sofia Teresa Borges de Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O regime jurídico do direito ao esquecimento (ou à desindexação) na União Europeia e a sua repercussão no direito brasileiro [Documento eletrónico] = [The legal regime of the right to be forgotten (or to de-indexation) in the European Union and its repercussion in brazilian law / João Alexandre Silva Alves Guimarães ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A proteção multinível do direito fundamental à habitação [Documento eletrónico] : o caso brasileiro = [The multilevel protection of the fundamental right to housing : the Brazilian case] / Juliana Ferreira de Moraes ; orient. Alessandra Silveira, Zenildo Bodnar
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Democracia no século XXI [Documento eletrónico] : os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal = [Democracy in the 21st century : the challenges of the European Union in the current context of crisis of liberal democracy] / Vanessa de Ramos Keller ; orient. Alessandra Aparecida Silveira e Rafael Padilha dos Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Constitucionalismo, igualdade e não discriminação entre homens e mulheres na União Europeia e no Brasil [Documento eletrónico] = [Constitutionalism, equality and non-discrimination between men and women in the European Union and in Brazil] / Cristiane Rosália Maestri Böell ; orient. Alessandra Aparecida Silveira e Carla Piffer
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Comunicações electrónicas e direitos fundamentais no âmbito do Direito da União Europeia [Documento electrónico] / Maria da Graça das Neves Vasconcelos ; orient. Alessandra Silveira, Francisco de Andrade
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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UNIO E-BOOK 2019 [Documento electrónico] : o mercado único digital da União Europeia como desígnio político : a interoperabilidade como o caminho a seguir / autores António Ferreira... [et al.] ; coord. científica Alessandra Silveira, Joana Covelo de Abreu e Larissa Coelho
Monografia
Publication
[Braga] : Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação, 2019
Description
106 p. :
il.
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As discriminações inversas no direito da União Europeia e a “constitucionalização” das liberdades económicas [Documento eletrónico] = [The reverse discrimination in the European Union law and the "constitutionalization" of economic liberties] / Pedro Daniel Alves de Sousa Cruz ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira, Serafim Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva [Documento eletrónico] : da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia = [National courts and effective judicial protection] : from cooperation to judicial integration in the european union procedure / Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Direito & solidariedade / coord. Elisaide Trevisam, Lídia Gaigher Bósio Campelo ; org. Yuri Nathan da Costa Lannes, Eudes Vitor Bezerra, Angela Jank Calixto ; colab. Alessandra Silveira... [et. al.]
Monografia
Publication
Curitiba : Juruá Editora, 2017
Description
251 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Liber Amicorum Benedita Mac Crorie / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Patrícia Jerónimo
Monografia
Publication
Braga : UMinho Editora, 2022
Description
2 v. ;
23 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.1)
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.2)
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (10).
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