Biblioteca da Universidade do Minho

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Costituzione della Repubblica Portoghese Monografia Publication [S.l.] : Secretaria di Stato Alla Comunicazione Sociale, [19--] Description 144 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do Registo Predial : Decreto-Lei n.º 42 565, publicado no "Diário do Governo" n.º 231, de 8 de Outubro de 1959 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1959 Description 129 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1982 Description 187 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78, de 27 de Outubro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1984 Description 74 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código das sociedades comerciais : Dec.Lei nº 262/86 de 2 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986 Description 285 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Guia pr tico do IRS : declarações de rendimentos mod. 1 e mod. 2 Monografia Publication Porto : Vida Económica, 1993 Description 160 p. : quadros ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Lei de imprensa : 1975 Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Comunicação Social, colof. 1975 Description 59 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Regulamento dos empréstimos a conceder nos termos da Lei nº 2092 e decreto-lei nº 43186 : fomento de habitação económica Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1962 Description 55 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Funcionários civis Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971 Description 251 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do registo predial Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1970 Description 307 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (3).

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Medidas de segurança e processo de segurança Monografia Publication Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, [19--?] Description 38 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamentação da actividade comercial : Decreto-Lei nº 48261, de 23 de Fevereiro de 1968 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1968 Description 9 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49 146 e decreto nº 49 147, de 25 de Julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela Portaria nº 24 204, da mesma data Monografia Publication Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 19-- Description 64 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código da contribuição industrial : Decreto-Lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1963 Description 77 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Estatuto político-administrativo da Província de Angola : decreto n.º 45374 de 22 de Novembro de 1963 Monografia Publication Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967 Description 48 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1988 Description 123 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1). Reference (1).

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Código da contribuição predial e do imposto sobre a indúsria agricola Monografia Publication Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 Description 215 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código penal : Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1982 Description 194 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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Recenseamento eleitoral : textos básicos para a democracia Monografia Publication Lisboa : Ministério da Comunicação Social, 1974 Description 37, [2] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 184/72, de 31 de Maio : decreto -lei nº 45 0/72, de 14 de Novembro Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973 Description 27 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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