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As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1393/2007 [Documento eletrónico] : em especial, a via postal = [Service and notification of judicial and extrajudicial acts in accordance with Regulation (EC) number 1393/2007 : in particular by postal services] / Sofia Teresa Borges de Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
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Da vinculação dos Estados-Membros ao "direito a uma boa administração" previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [Documento eletrónico] : argumentos para uma internormatividade administrativa = [L’obligation de respect du "droit à une bonne administration" prévu dans la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne par les États membres] : [arguments pour une internormativité administrative] / Sophie Perez Fernandes ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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As regiões ultraperiféricas e a interoperabilidade dos serviços públicos [Documento eletrónico] : o mercado único digital e as suas repercussões na Administração Regional Açoriana = [The outermost regions and the interoperability of public services : the digital single market and its repercussions on the Autonomous Region of the Azores and its Public Administration] / Rui Castro Vieira ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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A efetividade do sistema interamericano de Direitos Humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade [Documento eletrónico] = [The effectiveness of the inter-American system of human rights in the light of the theory of interconstitutionality] / Alan Boettger ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira, Josemar Sidinei Soares
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
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A coordenação dos sistemas de segurança social na União Europeia [Documento eletrónico] : considerações em torno da reforma em curso = [Coordination of social security systems in the European Union : considerations surrounding the ongoing reform] / Joel Filipe Lacerda Azevedo ; orient. Alessandra Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
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A proteção aos direitos humanos no sistema interamericano e o controle de convencionalidade [Documento eletrónico] / Jardel Anibal Casanova Daneli ; orient. Alessandra Aparecida Souza Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
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O regime jurídico do direito ao esquecimento (ou à desindexação) na União Europeia e a sua repercussão no direito brasileiro [Documento eletrónico] = [The legal regime of the right to be forgotten (or to de-indexation) in the European Union and its repercussion in brazilian law / João Alexandre Silva Alves Guimarães ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
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Comunicações electrónicas e direitos fundamentais no âmbito do Direito da União Europeia [Documento electrónico] / Maria da Graça das Neves Vasconcelos ; orient. Alessandra Silveira, Francisco de Andrade
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso livre
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O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação dos direitos humanos [Documento eletrónico] = [Brazilian prison system and the enforcement of human rights] / Letícia Oliveira Antonio ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
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Presunção de inocência e execução provisória da pena [Documento eletrónico] : um estudo sobre a realidade brasileira / Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A proteção multinível do direito fundamental à habitação [Documento eletrónico] : o caso brasileiro = [The multilevel protection of the fundamental right to housing : the Brazilian case] / Juliana Ferreira de Moraes ; orient. Alessandra Silveira, Zenildo Bodnar
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Democracia no século XXI [Documento eletrónico] : os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal = [Democracy in the 21st century : the challenges of the European Union in the current context of crisis of liberal democracy] / Vanessa de Ramos Keller ; orient. Alessandra Aparecida Silveira e Rafael Padilha dos Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Constitucionalismo, igualdade e não discriminação entre homens e mulheres na União Europeia e no Brasil [Documento eletrónico] = [Constitutionalism, equality and non-discrimination between men and women in the European Union and in Brazil] / Cristiane Rosália Maestri Böell ; orient. Alessandra Aparecida Silveira e Carla Piffer
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Direito da União Europeia : elementos de direito e políticas da União / coord. Alessandra Silveira, Mariana Canotilho, Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
1247 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Reference (1).
Checked out (1).
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UNIO E-BOOK 2019 [Documento electrónico] : o mercado único digital da União Europeia como desígnio político : a interoperabilidade como o caminho a seguir / autores António Ferreira... [et al.] ; coord. científica Alessandra Silveira, Joana Covelo de Abreu e Larissa Coelho
Monografia
Publication
[Braga] : Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação, 2019
Description
106 p. :
il.
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Conferência TributariUM [2012] / equipa científica Joaquim Freitas da Rocha, João Sérgio Ribeiro, Alessandra Silveira
Monografia
Publication
Braga : AEDUM, 2013
Description
120 p. ;
29 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Direito & solidariedade / coord. Elisaide Trevisam, Lídia Gaigher Bósio Campelo ; org. Yuri Nathan da Costa Lannes, Eudes Vitor Bezerra, Angela Jank Calixto ; colab. Alessandra Silveira... [et. al.]
Monografia
Publication
Curitiba : Juruá Editora, 2017
Description
251 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Liber Amicorum Benedita Mac Crorie / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Patrícia Jerónimo
Monografia
Publication
Braga : UMinho Editora, 2022
Description
2 v. ;
23 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.1)
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.2)
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (10).
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