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Modificação de contratos (públicos) durante a sua vigência e concorrência [Documento eletrónico] : direito da União Europeia versus direito português = [Modification of (public) contracts during their term and competition] : [European Union Law versus Portuguese law] / Susana Isabel Duarte Ramos ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
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A aplicação do artigo 3º da CEDH às situações de expulsão de estrangeiro portador de VIH [Documento eletrónico] = [The application of Article 3 of the ECHR in situations of expulsion of alien holder of HIV] / Elsa Raquel Ferreira da Silva ; orient. Andreia Sofia Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
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A perequação financeira com referência aos municípios [Documento eletrónico] : dos alvores da nacionalidade à atual lei das finanças locais / António Antunes Ramalho ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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A responsabilidade civil nas relações jurídicas de consumo em ambiente virtual [Documento eletrónico] / Gustavo Henrique Vieira Martins ; orient. Américo Fernando Gravato de Morais
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador [Documento eletrónico] = [The control of the employee's electronic communications] / Daniela Salgueiro de Carvalho ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho - principais problemas [Documento eletrónico] : em particular, a posição ocupada pelo trabalhador = [The legal action for the recognition of employment contract existence - main problems] : [in particular, the position occupied by the worker] / Raquel Adelaide Lobarinhas Azevedo ; orient. Maria Irene da Silva Ferreira Gomes
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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Estatuto da vítima e suas implicações no processo penal português [Documento eletrónico] = [The legal status of the victim and its implications to Portuguese criminal procedure] / Magda Elsa de Araújo Cerqueira ; orient. Margarida Maria de Oliveira Santos
Monografia
Publication
[Guimarães : s.n.], 2017
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Acesso livre
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Procriação medicamente assistida [Documento eletrónico] : estudo dos direitos fundamentais e aspetos gerais da filiação e sucessão = [Medically assisted procreation] : [study of fundamental rights and current aspects of membership and succession] / Vera Mónica Soares de Oliveira ; orient. Cristina Araújo Dias
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M. (2 anos)
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Meios de defesa do consumidor perante o produtor na venda de bens de consumo [Documento eletrónico] = [Consumer's remedies against the producer on the sale of consumer goods] / Suzanna Maria Lopes Resende ; orient. Fernando de Gravato Morais
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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A crise, os direitos dos doentes autoimunes e igualdade de género em Portugal [Documento eletrónico] / Lúcia Maria Caldas Vieira Leite ; orient. Benedita Mac Crorie
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
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Acesso livre
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Tramitação prejudicial acelerada e urgente no contencioso da União [Documento eletrónico] : potencialidades na mitigação da dilação temporal exigida pelo reenvio à luz da tutela jurisdicional efetiva / Natacha Ribeiro ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
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Acesso livre
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Da responsabilidade civil do médico por falta de consentimento informado [Documento eletrónico] / Mara Sofia da Silva Ferreira ; orient. Eva Sónia Moreira da Silva
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
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Impact of taxes on competition [Documento eletrónico] : the legal status quo in the European Union / Francisco Alexandre Barbosa Andrade de Portugal ; orient. João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
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A jurisprudência portuguesa e o princípio "favor victimae" no âmbito da responsabilidade civil [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional = [The Portuguese case law and the principle of “favor victimae” under civil responsability] / Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa ; orient. Fernando Gravato Morais
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributárias [Documento eletrónico] / Márcia Rafaela Antunes Gomes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
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Debt bias in corporate taxation [Documento eletrónico] : possible consequences and solutions / Ana Cristina Ferreira Oliveira ; orient. João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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Uma perspetiva comparatística acerca da responsabilização civil dos administradores pela insolvência de sociedade comercial [Documento eletrónico] = [ A comparative perspective regarding director’s civil liability in a company’s insolvency] / Mónica Mota Lourenço ; orient. Catarina Serra
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2014
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Acesso restrito à U.M.
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O princípio da coerência dos sistemas fiscais nacionais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia [Documento electrónico] / Vasco Nuno Coelho Martins Lima ; orient. João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
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A suspensão provisória do processo [Documento eletrónico] : “a marginalização de um instituto” = [Provisional suspension of proceedings] : "the marginalization of an institution" / José Castro Novais ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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Poder judicial e comunicação social [Documento eletrónico] : para uma visão atualista = [Justice and media] : [for an updated approach] / Ana Rita Leal da Costa Pereira ; orient. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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