Biblioteca da Universidade do Minho

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Fiscalização das sociedades anónimas : decreto-lei nº.49 381 Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1969 Description 44 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1953 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1953 Description 757 p. ; 33 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1954 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1954 Description 775 p. ; 33 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Providências legislativas : tomadas pelo Ministro das Colónias em Angola e Moçambique, em 1945 Monografia Publication [Lisboa] : Agência Geral das Colónias, 1945 Description 264 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estatuto político-administrativo da Província de Cabo Verde : Decreto nº 541/72 de 22 de Dezembro / Ministério do Ultramar Monografia Publication Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1972 Description 45 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Decreto nº 41024 ; Decreto nº 41026 ; Portaria nº 16206, aprova o modelo... : de 28 de Fevereiro de 1957, aprova as isenções.... : de 9 de Março de 1957, aprova as instruções... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Angola, 1957 Description 171 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei orgânica dos tribunais judiciais : (proposta de lei) Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1987 Description 65 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei orgânica do Ministério Público : Lei nº 47-86, de 15 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986 Description 80 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1957 Description 168 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Legislação económica de Macau Monografia Publication Lisboa : Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 2000 Description 3 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38 523, de 23 de Novembro de 1951, rectificado no "Diário do Governo" nº 265, 1ª série, de 20 de Dezembro de 1951, ... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1958 Description 39 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei nº 24-84 de 16 de Janeiro Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1984 Description 51 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Constituição da Républica Portuguesa, 1976 Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1976 Description 103 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Legislação do ensino superior em Macau Monografia Publication Macau : Gabinete de Apoio ao Ensino Supeior, 1992 Description 297 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Fernão Mendes Pinto Availability Reference (1).

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Lei Orgânica do Ultramar Português : Leis nºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de Junho de 1953 e 25 de Maio de 1955 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1962 Description 55 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Leis sobre : ordens religiosas, feriados nacionaes, codigo administrativo, regulamentação dos feriados, direito de testar Monografia Publication Lisboa : Bibliotheca d'Educação Nacional, 1910 Description 16 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Constituição política da República Portuguesa e acto colonial : edição actualizada, com as alterações constantes das leis nºs 1885, de 23 de Março, 1910 de 23 de Maio e... Monografia Publication Lisboa : Liraria Morais, 1935 Description 79 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgoto : (Portarias nºs 10367 e 11338) Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1963 Description 110 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Direito administrativo : legislação diversa Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1984 Description 173 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Lei das bases gerais da reforma agrária : lei do arrendamento rural Monografia Publication Lisboa : Ministério da Agricultura e Pescas, 1977 Description 73, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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